Para reativar uma empresa basta fazer uma alteração contratual em que conste uma cláusula de reativação. Também é necessário demonstrar que o nome empresarial não está em uso por outra sociedade.
Não é possível reativar CNPJ. Quando é solicitada a baixa de um CNPJ, ele fica extinto. Dessa forma a única forma de 'reativar CNPJ' será por meio da abertura de uma nova inscrição. Ao abrir uma nova inscrição como microempreendedor individual, por exemplo, um novo CNPJ é gerado.
Primeiro passo é pegar um relatório de pendências e com base nele iniciar-se a regularização, deve entregar todas as pendências e por estar entregando fora do prazo irá gerar multa no valor de R$ 200,00, a Receita Federal concede um desconto de 50% e efetuando o pagamento no prazo de 30 dias o valor é R$ 100,00.
Mas atenção: não é possível reativar o CNPJ que foi cancelado. Para voltar ao negócio, o empreendedor terá que realizar um novo cadastro como MEI. Mas, mesmo sem quitar as dívidas do CNPJ cancelado, o MEI consegue se cadastrar novamente no programa e permanecer mercado formal.
Basta solicitar a certidão negativa à Junta Comercial para concluir a baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O procedimento é simplificado e permite o encerramento das atividades, mesmo se o pagamento de tributos e taxas não estiver em dia. Nesse caso, o empresário terá que assumir os débitos existentes.
O que precisa para realizar o processo de como fechar uma empresa inativa por mais de 5 anos?
Antes da Lei 147/2014, o encerramento de uma empresa levava em média 102 dias. Mas agora, é possível fazer isso em apenas 24 horas! Se não houver nenhuma complicação durante o processo de encerramento no Portal do Empreendedor e no portal do Simples Nacional, você conseguirá dar baixa no MEI no mesmo dia.
Como encerrar uma empresa
Faça login como titular da loja. No admin da Shopify, clique em Configurações e, depois, clique em Plano e permissões. Na seção Status da loja, clique em Vender ou fechar loja. Clique em Fechar loja.
Você consegue cancelar o cadastro como Microempreendedor Individual pela internet e não paga nenhuma taxa adicional para dar baixa. Mesmo que você queira cancelar o registro imediatamente após a inscrição, não será cobrada nenhuma taxa por isso.
Veja como consultar a situação do seu CNPJ MEI: