Acesse o menu Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação, pesquise pelo processo que será substabelecido, abra-o, clicando no botão Solicitar habilitação. Tipo de solicitação. Selecione a opção Habilitação por substabelecimento - solicitar habilitação.... Confirmar dados do advogado.
A morte da parte autora também gera a suspensão do curso processual (art. 313, I, do CPC). ... Portanto, a ideia que deve ser logo fincada é a seguinte: a habilitação só ocorre quando os sucessores forem suceder a parte autora. Se for o espólio quem for suceder, não há necessidade de ser instaurada a habilitação.
O falecimento do réu durante o curso do processo obriga ao autor que proceda a regularização processual, requerendo a retificação do pólo passivo da ação. Para que haja a extinção do feito, é necessária a intimação pessoal da parte autora para providenciar a substituição processual.
No caso de falecimento do executado no curso da execução fiscal, pode o Município redirecionar a ação contra os herdeiros/sucessores, na forma do art. 131 , II e III , do CTN .
Escolhido e contratado um novo profissional, ele solicitará ao juiz sua habilitação como procurador recém nomeado, informando o falecimento e já juntando procuração que lhe dá poderes para representar seus interesses com toda segurança e tranquilidade.
10 anos
A lei estabelece que a regularização do polo passivo deve ser feita no prazo máximo de seis meses da suspensão do processo (art. 313 , § 2º , I , CPC ), o que não foi respeitado pelo autor. A hipótese é de indeferimento da petição inicial (art.
Em um processo judicial, existem três partes envolvidas na demanda: juiz, autor e réu. ... O autor é o polo ativo do processo, em contraposição ao réu, que é o polo passivo. O réu é a parte contra quem o processo é promovido. É contra ele que o pedido do autor é apresentado.
Em caso de morte do reclamante/exequente, é legitimado a receber os valores relativos ao contrato de trabalho o dependente habilitado perante a Previdência Social e, somente na sua falta, os sucessores previstos na lei civil. Inteligência do art. 1º da Lei 6.
Sucessão legítima Os bens são destinados em primeiro lugar aos herdeiros descendentes: filhos, netos e bisnetos concorrendo com o viúvo (a). Em segundo lugar são chamados os herdeiros da linha ascendente: pais, avós e bisavós concorrendo com o viúvo (a).
Caso os herdeiros já tenham o título aquisitivo do imóvel, basta protocolá-lo no cartório de registro de imóveis da circunscrição onde está situado o imóvel, apresentando Certidão Negativa de Débitos expedida pela Prefeitura Municipal certificando que não há dívidas relativas ao imóvel, bem como o comprovante de ...
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Se um dos herdeiros não concorda com a descrição ou com a partilha sugerida, o inventário somente se concluirá com uma sentença judicial, acatando um esboço apresentado pelo partidor judicial, o qual, em regra, apenas faz encerrar um inventário e deixa os herdeiros, todos, em condomínio civil, o que não resolve as ...