EQST

Como Fazer Um Requerimento Solicitando Licença-prmio?

Como fazer um requerimento solicitando Licença-prêmio?

1. Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de endereço atual (3 meses); 2. Cópia dos Atos Administrativos que concederam as Licenças Anteriores; 3. Formulário de Histórico Funcional emitido pelo Órgão de Lotação do servidor informando sobre o direito ao beneficiário (conforme procedimento).

Como fazer uma solicitação de afastamento?

Os afastamentos devem seguir o modelo padrão em anexo:

  1. Preencha o modelo;
  2. Imprima o modelo e colha as assinaturas necessárias;
  3. Anexar todos os comprovantes necessários/ convite para participação;
  4. Entregar os documentos 2 e 3 no departamento;
  5. Solicitar autorizações ao Coordenador da área, por e-mail.

Como funciona a licença para acompanhar cônjuge?

O direito à licença por motivo de afastamento do cônjuge está previsto no artigo 84 da Lei Federal nº 8.

Como pedir licença prêmio em pecúnia?

1 - DO INTERESSADO: Deverá preencher o requerimento de “Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia”, solicitando o benefício, no prazo de 4 (quatro) meses antes do mês do seu aniversário. ao período aquisitivo, bem como a respeito da assiduidade e das penas disciplinares.

Como calcular o valor da licença-prêmio em pecúnia?

A base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia deve ser calculada com a inclusão das vantagens permanentes do cargo e excluídas as transitórias que exigem o efetivo exercício.

Quem tem direito à licença-prêmio em pecúnia?

Servidores aposentados têm direito à conversão de licença-prêmio em pecúnia. Mesmo sem previsão legal expressa, os servidores públicos aposentados possuem direito à conversão, em pecúnia, dos períodos de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos durante sua trajetória profissional.

Como calcular o valor da licença-prêmio?

A base de cálculo da licença-prêmio não gozada convertida em pecúnia é a remuneração do cargo efetivo do servidor na data da sua passagem para a inatividade.

Como ficou a licença prêmio?

Entre os benefícios que serão extintos, se a reforma for aprovada, estão: licença-prêmio: direito que o servidor tem a cada cinco anos gozar de três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal. não existe no governo federal desde 1999, mas ainda existe em 20 dos 27 estados brasileiros.

Como ficou a licença-prêmio?

Entre os benefícios que serão extintos, se a reforma for aprovada, estão: licença-prêmio: direito que o servidor tem a cada cinco anos gozar de três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal. não existe no governo federal desde 1999, mas ainda existe em 20 dos 27 estados brasileiros.

Qual é o significado de pecúnia?

substantivo feminino Moeda; designação comum de dinheiro; forma de pagamento apresentado através de notas e/ou moedas: pagamento efetuado em pecúnia. [Por Extensão] O que se usa como forma de pagamento: há exigência de pecúnia para a soltura do acusado. Etimologia (origem da palavra pecúnia). Do latim pecunia.ae.