Veja os passos a serem seguidos para elaborar um Contrato Social:
Confira as cláusulas obrigatórias de um modelo de contrato social de uma limitada:
Como criar uma sociedade? Confira o passo a passo!
Qualificação das partes: deve-se qualificar as partes, ou seja, descrevê-las (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, RG, endereço eletrônico para contato, endereço de residência/moradia ou endereço comercial…) e informar o termo pelo qual cada uma será designada ao longo do contrato ( ...
O foro eleito em contrato para resolver problemas judiciais deve prevalecer sobre o foro de residência do impetrante. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, esse entendimento é válido desde que a localidade tenha sido escolhida em comum acordo, sem vício social e assim expressa no contrato.
No Brasil, é termo jurídico que designa uma divisão territorial específica, que indica os limites territoriais da competência de um determinado juiz ou Juízo de primeira instância. ... O território do Estado é divido em Comarcas, podendo agrupá-las em Circunscrição e dividí-las em Distrito Judiciário.
Cidade e município frequentemente são colocados como sinônimos, mas são conceitos muito diferentes. ... Por município, entende-se o espaço territorial político dentro de um estado ou unidade federativa, é o espaço administrado por uma prefeitura. O município possui a sua zona rural e a zona urbanizada.
Portanto, o município é composto pelo campo (área rural) e pela cidade (área urbana). Além disso, ele também pode conter outras cidades menores além de seu distrito-sede que não possuem autonomia política suficiente para emanciparem-se. Essas pequenas aglomerações geralmente recebem o nome de vilas, povoados e outros.