Resumindo, a regra é que elas sejam feitas oralmente, logo após o final da instrução processual. Excepcionalmente, o juiz pode substituir as alegações orais por manifestações escritas. Portanto, esteja preparado para que sejam orais, pois esta é a regra.
As alegações finais serão apresentadas conforme art. 403 do CPP, primeiro o Ministério Público ou querelante e logo em seguida a defesa. Com a mudança trazida pela Lei. a regra é que as alegações finais são feitas oralmente no prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos.
Por fim, há as alegações finais remissiva, que reiteram tudo que já foi apresentado anteriormente pela parte no processo. Elas não elaboram uma argumentação sobre aquilo que foi visto na audiência de instrução, sobre as provas, sobre as alegações da outra parte.
Alegações finais por memoriais Diferente das alegações finais orais, que ocorrem presencialmente, após a instrução, as alegações finais escritas são entregues após a instrução, com um específico, fixado pela lei, para serem anexadas aos autos do processo. O juiz, posteriormente, lerá as razões.
Alegações finais por memoriais Chamamos de assim aquelas apresentadas por escrito. Apesar de serem comuns na prática jurídica, possuem caráter de exceção no Novo CPC. Conforme o parágrafo 2º do artigo 364, NCPC, serão cabíveis memoriais quando houver questões complexas de fato ou de direito.
O candidato deve externar os fatos de forma sucinta. Não copie igual aos fatos, se a questão deu 20 li-nhas para os fatos devem-se usar menos linhas, umas 10, por exemplo. Deve-se fazer uma síntese, tra-zer os fatos de forma resumida. Os períodos devem ser sempre curtos, 5 ou 6 linhas.
Também devem integrar as alegações finais eventuais preliminares de nulidade, como a violação ao art. 212 do Código de Processo Penal, a realização de alguma interceptação telefônica ilegal ou o cerceamento de defesa.
MEMORIAL FINALIDADE. 1. A FINALIDADE DO MEMO RIAL E PERMITIR A PARTE FOCALIZAR E RELEMBRAR PONTOS DA QUESTAO SOB JULGAMENTO, RESULTANDO INVIAVEL A APRESEN- TACAO DE MOTIVACAES E ARGUMENTOS NOVOS, SOB PENA DE,VIA A AMPLIACAO DOS LIMITES DA LIDE, RESTAR FERIDO O PRINCI PIO DO CONTRADITORIO. 2.
Isso nos leva ao segundo momento: a entrega dos memoriais. Dito estarmos focados no convencimento e, para tanto, memorização dos argumentos pelo julgador, devemos estar atentos ao fator espaço-tempo. Assim, os memoriais devem ser entregues aos julgadores logo antes da sessão de julgamento.
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
Significado de Alegação substantivo feminino Citação de fatos, argumentos em apoio de alguma declaração. Argumento, razão, prova. Direito Argumentos apresentados em juízo a favor de uma causa.