Quando Da Permuta Permitida Inclusive Entre Rgos Ou Entidades Da Administraço Pblica Fica Dispensada A Licitaço?
Quando da permuta permitida inclusive entre rgos ou entidades da Administraço Pblica fica dispensada a licitaço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quando da permuta permitida inclusive entre órgãos ou entidades da Administração Pública fica dispensada a licitação?
b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública; ... § 2o A Administração poderá conceder direito real de uso de bens imóveis, dispensada licitação, quando o uso se destina a outro órgão ou entidade da Administração Pública.
Em quais situações a licitação pode ser anulada revogada ou dispensada?
A anulação pode ocorrer a qualquer tempo do processo licitatório, a partir do início da fase externa. Quando for verificada a ocorrência de qualquer ilegalidade, que não possa ser suprida sem prejuízo das partes, deve ocorrer a anulação.
Quando a licitação é dispensável?
A licitação é dispensável quando: Em situações de emergência: exemplos de Casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia.
Quando ocorre a anulação e revogação da licitação?
A anulação pode ocorrer a qualquer tempo do processo licitatório, a partir do início da fase externa. Quando for verificada a ocorrência de qualquer ilegalidade, que não possa ser suprida sem prejuízo das partes, deve ocorrer a anulação.
Quando a licitação deve ser anulada?
O procedimento licitatório pode ser revogado em qualquer uma de suas etapas ou anulado até mesmo após o regular encerramento de certame homologado. De todo modo, quanto forem constatadas ilegalidades que não permitam a convalidação do ato ou do procedimento viciado, a anulação se impõe.
O que é uma licitação dispensável?
Licitação dispensada é aquela assim declarada, pela própria Lei, sendo que os casos de licitação dispensada estão regulados no art. 17, incisos I e II da Lei 8.666/93. Estes dispositivos cuidam dos casos de alienação de bens móveis e imóveis pela Administração Pública.
Em quais hipóteses a licitação é dispensável?
É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao ...