Quando A Citaço Feita Por Oficial De Justiça?

É com grande prazer que lhe apresento este artigo, que tem como objetivo desvendar os mistérios por trás da citação no processo judicial. Se você já ouviu falar desse termo, mas ainda está um pouco confuso sobre o que realmente significa, não se preocupe! Estou aqui para guiar você nesse universo complexo, porém fascinante.

É importante observar, contudo, que no caso da pessoa jurídica de direito público e da pessoa jurídica de direito privado, a citação será, preferencialmente, por meio eletrônico, exceto para microempresas e empresas de pequeno porte que não são obrigadas a se cadastrar.

Capítulo II – Da Citação

(4) A nomeação de médico para exame do citando, todavia, poderá ser dispensada, se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a sua incapacidade.

É interessante notar que, em alguns processos, a “citação” terá outro nome técnico (como a “notificação” trabalhista ou a “cientificação” administrativa). Independente deste detalhe, o que importa saber é que a citação é um ato estatal pela qual a autoridade dá ciência à parte da existência de um processo e a chama para se defender.

A exceção que merece destaque fica à cargo das execuções fiscais. É sabido que o Código de Processo Civil veda que as citações em processos de execução sejam via correios, sendo obrigatória a citação via oficial de justiça. No entanto, ao se tratar de execução fiscal, promovida pela Fazenda Pública, a regra geral será a citação via correio, cabendo, inclusive, a citação por edital caso o executado se mantenha inerte.

Para que um processo seja regular, é essencial que ocorra a citação válida. Sem ela o feito é nulo. O Código de Processo Civil prevê um rol com seis modalidades de citação, a saber:

VII – informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.

Espécies de citação

(3) No caso das locações, se o locador se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber a citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis. O administrador, portanto, será considerado habilitado para representar o locador em juízo.

(1) Segundo a redação do art. 242 do CPC/2015, em remissão ao art. 215 do CPC/1973, a citação será pessoal. Ou seja, será feita na pessoa do réu, executado ou interessado. No entanto, também poderá ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador das partes.

(6) Uma vez que o juiz nomeie curador ao citando para a causa, a citação será feita na pessoa do curador. A ele caberá, portanto, a defesa dos interesse daquele que representa.

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O que é uma citação da justiça?

(1) Apesar das previsões anteriores, o CPC/2015, tal como no art. 217 do CPC/1973, dispõe sobre exceções à regra de que a citação ocorrerá em qualquer lugar em que se encontre o réu, executado ou interessado. Dessa maneira, o art. 244 do Novo CPC prevê que não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

Art. 252.  Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Citação (Processo Civil): Resumo Completo

§ 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente.   

§3^oA citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

§3^oO réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Artigos Recentes

A citação por oficial de justiça ocorrerá sempre que frustradas as citações postais, além dos casos previstas em lei em que ela seja obrigatória, como por exemplo quando se tratar de ações de família, ações que envolvem menores, incapazes, dentre outros.

Art. 239.  Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

A citação é uma dos principais momentos do processo. Isto porque, a partir dela, os réus, executados ou interessados são chamadas a participar do processo. E, portanto, tornam-se cientes das eventuais consequências da lide. Compõe, desse uma modo, uma importante etapa da persecução da garantia do direito de defesa e do contraditório, nos moldes do art. 7º do Novo CPC.

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