Qual o significado inadimplente? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Em poucas palavras, a inadimplência é o descumprimento de alguma obrigação financeira – quando não é realizado algum pagamento previsto em contrato até a sua data de vencimento. Um bom e comum exemplo é quando não é feito o pagamento de uma parcela de empréstimo ou de uma fatura do cartão de crédito.
Qual o conceito de inadimplemento?
Diz-se total o inadimplemento quando a obrigação é inteiramente descumprida, enquanto o inadimplemento parcial tem lugar quando a prestação é entregue apenas em parte.
O que se entende por inadimplemento do devedor?
O inadimplemento é o descumprimento da obrigação assumida, voluntaria ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o seu cumprimento parcial, de forma incompleta ou mal feita.
Quais são as formas de inadimplemento?
As espécies de inadimplemento são: inadimplemento absoluto, que impossibilita o cumprimento da prestação; a mora, que é considerada um inadimplemento relativo, pois ainda existe a possibilidade do cumprimento da obrigação; violação positiva do contrato, que consiste na violação dos direitos laterais na relação ...
Quais são os efeitos do inadimplemento?
O Código Civil aponta como efeitos do inadimplemento culposo da obrigação: mora, perdas e danos, juros, cláusula penal e arras. Nota-se que o legislador civil aplica tais efeitos para o não cumprimento de qualquer obrigação seja esta contratual ou extracontratual.
Qual a diferença entre inadimplemento e mora?
A mora, em linhas gerais, é o retardamento voluntário do cumprimento da obrigação, mas, também pode ocorrer quando o cumprimento é inadequado. ... “Há inadimplemento absoluto quando o devedor não mais pode cumprir a obrigação; há mora quando a possibilidade ainda persiste”.
O que é inadimplente na língua portuguesa?
Significado de Inadimplente adjetivo [Jurídico] Que não cumpre aquilo que se dispôs a fazer; que não cumpre um contrato ou as obrigações legais dentro do prazo estabelecido previamente. substantivo masculino e feminino Pessoa que não cumpre suas obrigações; quem não cumpre um contrato.
Quando uma pessoa é considerada inadimplente?
Você é considerado inadimplente quando tem pagamentos atrasados que estavam com prazo previamente marcado. Por exemplo: você tem conta de água e luz para acertar no dia 10, mas não fez isso. A partir do dia 11 já é considerado inadimplente. Já o endividamento é assim chamado quando há parcelas a vencer.
O que é inadimplemento absoluto e seus efeitos?
O inadimplemento absoluto se caracteriza por criar uma impossibilidade ao credor de receber a prestação devida, convertendo-se a obrigação principal em obrigação de indenizar. ... A obrigação, neste caso, ainda pode ser cumprida mesmo após a data acordada para o seu adimplemento, por possuir, ainda, utilidade.
Quando se configura o inadimplemento?
O inadimplemento decorrendo de um ato culposo do devedor quando este age com culpa no não cumprimento da obrigação que lhe cabe. Nessa hipótese, o Código Civil estabelece que o credor tem o direito que receber exatamente o bem, serviço ou valor estipulado na convenção.
São necessárias consequências do seu inadimplemento?
1a Questão (Ref.:201710529936) Pontos: 0,1 / 0,1 (TJ/PR/03) As perdas e danos nas obrigações de fazer: São necessárias consequências do seu inadimplemento. São devidas, quando a prestação do fato se tornar impossível por culpa do devedor. São devidas mesmo sem culpa do devedor. Jamais serão devidas.
Quais as consequências do inadimplemento total e do inadimplemento parcial das obrigações?
Conseqüência: ocorrerá exclusão da mora na inexecução total ou parcial da obrigação (CC, art. 396), se o devedor provar que o inadimplemento se deu por fato alheio à sua vontade; ex.: por motivo de roubo, naufrágio ou incêndio; ou: na dívida quérable (a pagável no domicílio do devedor), se o credor não for lá cobrá-la.
O que se entende por mora?
Mora é um retardamento no cumprimento da obrigação, sendo possível que o credor também incida em mora se por qualquer motivo se recusar a receber o pagamento no lugar e tempo indicado conforme a lei estabelece (arts. 394 a 401 CC).
Qual é a subclassificação da mora do devedor?
A mora do devedor pode se dar por meio do descumprimento ou do cumprimento imperfeito da obrigação, desde que por culpa sua. Nesta espécie ainda há uma subclassificação, a mora pode ser ex re ou ex persona. ... Como todo instituto jurídico, a mora do devedor também apresenta seus efeitos.