Qual o significado da palavra indisponibilidade? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Tornar indisponível, impedir acesso. Vão indisponibilizar a venda daquele refrigerante.
O que é indisponibilidade de horário?
A expressão «incompatibilidade de tempo» é constituída por três palavras (incompatibilidade, de e tempo) e pode ser alternativa a outra expressão, «indisponibilidade de tempo». ... Quanto a «indisponibilidade de tempo», é, num registo mais formal, o mesmo que «falta de tempo».
O que é o princípio da indisponibilidade?
É um princípio tipicamente processual. Decorre do princípio da obrigatoriedade, estabelecendo que os órgãos responsáveis pela persecução penal não podem dispor da investigação ou do processo penal iniciado.
O que é indisponibilidade de seus bens e direitos?
A indisponibilidade de bens é uma medida excepcional e só pode ser conferida no caso de ficar comprovada situação de perigo, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens.
O que significa horários excepcionais?
Ao cadastrar um horário excepcional você informa um nome (pequena descrição), a ação (abrir ou fechar horário), a agenda, o período de abrangência e, dependendo do caso, o intervalo de horas e os dias da semana. É possível, por exemplo, configurar a exceção em um determinado dia da semana num determinado intervalo.
O que é indisponibilidade do interesse protegido?
A indisponibilidade dos interesses públicos significa que sendo interesses qualificados como próprios da coletividade, não se encontram à livre disposição de quem quer que seja, por inapropriáveis. Ao órgão administrativo, cabe apenas curá-lo, já que não lhe é propriedade.
O que é o princípio da indivisibilidade?
O denominado princípio da indivisibilidade é inerente à ação penal privada e consiste na necessidade de o querelante oferecer queixa contra todos os autores do fato, sob pena de extinção de punibilidade se houver renúncia com relação a algum deles.
O que é a indisponibilidade de bens?
A indisponibilidade é, portanto, a restrição do poder de o proprietário de dispor da coisa (vendê-lo ou onerá-lo). Ela impede que o proprietário venda o imóvel, por exemplo.
Quais os efeitos da indisponibilidade de bens?
A indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo e, a partir disso, quem adquiri-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa fé.
Como colocar no currículo que tenho disponibilidade de horário?
Para colocar a disponibilidade de horário no currículo, basta criar uma frase simples dizendo os dias e os horários em que você está disponível. Mas, preste atenção em uma coisa. Na hora de informar a sua disponibilidade de horário, não se esqueça de ser específico. Diga exatamente os dias e horários.
Como se escreve a palavra excepcionais?
Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: excecional. Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990: excepcional. Grafia no Brasil: excepcional.
O que é indisponibilidade no direito?
A indisponibilidade dos interesses públicos significa que sendo interesses qualificados como próprios da coletividade, não se encontram à livre disposição de quem quer que seja, por inapropriáveis. Ao órgão administrativo, cabe apenas curá-lo, já que não lhe é propriedade.
O que vem a ser o princípio da indivisibilidade na ação penal privada?
O denominado princípio da indivisibilidade é inerente à ação penal privada e consiste na necessidade de o querelante oferecer queixa contra todos os autores do fato, sob pena de extinção de punibilidade se houver renúncia com relação a algum deles.
O que é o princípio da indisponibilidade da ação penal?
Em suma, o princípio da indisponibilidade, significa que em se tratando de ação penal pública, depois de interposta, nenhum dos componentes do processo poderá dispô-la, ou seja, “o processo deverá seguir”.
Para que serve a indisponibilidade de bens?
A indisponibilidade é, portanto, a restrição do poder de o proprietário de dispor da coisa (vendê-lo ou onerá-lo). Ela impede que o proprietário venda o imóvel, por exemplo.
O que significa decretar a indisponibilidade de bens?
A indisponibilidade é, portanto, a restrição do poder de o proprietário de dispor da coisa (vendê-lo ou onerá-lo). Ela impede que o proprietário venda o imóvel, por exemplo.
O que é cancelamento da indisponibilidade de bens?
CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE Este procedimento do registrador é denominado de "Resposta", o que permitirá ao Judiciário o levantamento total ou parcial da indisponibilidade por meio do sistema CNIB, mesmo quando o cancelamento recair em imóvel certo e determinado.