Os contratos das autarquias, em regra, são administrativos e, por isso, disciplinados pela Lei nº 8.
Forma de organização. A sociedade de economia mista somente será estruturada como sociedade anônima, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto-Lei 200/1967. ... 239 e 240 da Lei 6404/1976 terão, obrigatoriamente, conselho de administração e, em funcionamento permanente o conselho fiscal.
Como funciona uma sociedade de economia mista Nas sociedades de economia mista, o principal acionista é o próprio Estado, pois deve possuir a maior parte das ações, segundo lei brasileira. A empresa em sociedade mista explora a atividade econômica em que realiza, seja pela produção de bens ou pela oferta de serviços.
Como produzir? Isto é, por quem serão os bens e serviços produzidos, com que recursos e de que maneira ou processo técnico. Para quem produzir? Ou seja, para quem se destinará a produção, fatalmente para os que têm renda.
Principais Problemas Econômicos