Qual artigo da CLT fala sobre frias? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Art. 129. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. ... § 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
Qual o número da lei de férias?
Decreto Nº 1.535 Trinta e quatro anos depois da CLT, no dia 15 de abril de 1977, as férias passaram a ter os 30 dias corridos que conhecemos hoje em dia. Até agora falamos apenas em quantos dias as férias poderiam durar sem prejuízo da remuneração do colaborador.
Como fica as férias com o contrato suspenso?
Dessa forma, o período aquisitivo recomeça a contar após o término da suspensão. Por exemplo, um trabalhador que teve uma suspensão de contrato por 60 dias terá seu período aquisitivo acrescido de mais 60 dias (será, portanto, de um ano e dois meses, a contar do início do trabalho ou do último período de férias).
Como é a regra de férias?
As férias podem ser divididas em até 3 períodos através de comum acordo entre empregador e funcionário, um dos períodos deve ser maior que 14 dias e os demais não podem ser menores que 5 dias.
Como fica o pagamento das férias com a reforma trabalhista?
O prazo para pagamento das férias continua o mesmo com a reforma trabalhista, e pode ser feito proporcionalmente em cada período. Todo empregado (contratado com carteira assinada) tem direito a férias anuais remuneradas.
Como calcular o valor das férias remuneradas?
Esta é a base do cálculo das férias. Soma-se um terço do salário ao valor total, para encontrar o que deve ser pago por este período. Por exemplo, se um profissional ganha R$ 1.200 por mês, um terço é R$ 400. Logo, o valor que deverá receber pelas férias é de R$ 1.600.
O que é férias não remuneradas?
A licença não remunerada é um recurso que surgiu como forma de permitir que um colaborador possa se afastar temporariamente de suas funções para resolver situações que não conseguiria de outra forma.
Como fica as férias na MP 936?
Pagamento. O pagamento de um terço das férias, garantido a todos os colaboradores registrados em carteira, poderá ser adiado pela empresa. A MP permite que o empregador pague esse valor em qualquer momento do ano até o vencimento do 13º salário, que acontece em dezembro.