Para as pessoas com deficiência, o Decreto 5.
Resolução permite a qualquer pessoa parar em vagas especiais, desde que esteja com idoso. ... Mas atualmente só tem direito a usar a vaga o idoso credenciado no Departamento de Trânsito (Detran) e que esteja ao volante. O número de deficientes beneficiados é 3.
O benefício é gratuito e contempla idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção ou comprometimento de mobilidade. Para obter o Cartão de Estacionamento, basta acessar o site, cadastrar os dados pessoais do solicitante e encaminhar cópia dos documentos indicados.
Para tirar a CNH especial, você precisa entrar em contato com o Detran para obter o endereço do local mais próximo e:
Portadores de patologias: diabetes, hepatite C, HIV+, renais crônicos (com fístula), hemofílicos, cânceres, cardiopatia e linfomas (e familiares). Paralisias: triplegia, triparesia, monoplegia, monoparesia, paraplegia, tetraplegia, tetraparesia, hemiplegia (e familiares).