A segunda etapa de execução do trabalho pericial são as ações de diligências para a obtenção das provas, que são meios jurídicos pelos quais se chega à verdade. A perícia é elemento de prova judicial e as diligências destinam-se à obtenção de provas que possam estar fora dos autos.
O termo de diligencia deve conter os seguintes elementos: a) identificação do diligenciado; b) identificação das partes ou interessados, e, em se tratando de perícia judicial ou arbitral, o número do processo, o tipo e o Juízo em que tramita. h) local, data e assinatura.
O Laudo Pericial Contábil deve conter, no mínimo, os seguintes itens: a)identificação do processo e das partes; b)síntese do objeto da perícia; ... i)rubrica e assinatura do perito-contador, que nele fará constar sua categoria profissional de Contador e o seu número de registro em Conselho Regional de Contabilidade.
Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.
Conforme Alberto (1996), a perícia contábil é um instrumento essencial para o judiciário, que relata os fatos através de provas em uma investigação, de um determinado processo, no que o perito deverá ser especialista no assunto, para levar os resultados obtidos ao juiz para uma tomada de decisão no caso.
Os objetivos do planejamento da perícia são:
É um exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos, ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo.
A perícia contábil é utilizada para produção de provas técnicas que venham a elucidar e esclarecer um litígio judicial, possibilitando e suportando a decisão judicial. ... A prova pericial também é requerida em questões extrajudiciais. O objeto da perícia é o patrimônio das pessoas, jurídicas ou físicas.
Resumo A perícia permite esclarecer os pontos controversos nas ações na justiça, como meio de prova técnica científica, esclarecendo as partes e ao juízo....
A perícia médica é utilizada pelo INSS, no âmbito administrativo, e na Justiça Federal, no âmbito Judicial, para apurar se o segurado realmente está incapacitado ao labor perante a doença que possui.
Se o perito entender que houve incapacidade apenas até a data da perícia, o INSS pagará apenas esses 20 dias. Se o perito entender que a incapacidade persiste, poderá fixar um prazo ainda maior para concessão do benefício. Fundamentação legal: Lei art.
Estudos das circunstâncias de que se reveste a realidade da morte, sob o ponto de vista médico-legal.
O resultado da perícia do INSS sai no mesmo dia da consulta médica. Essa novidade foi implantada recentemente pelo órgão. A partir das 21 horas do dia da perícia, as informações já ficam disponíveis ao segurado. Anteriormente, o resultado era divulgado após 20 dias, contados da data do exame.
As 8 Dicas de Ouro para Passar na Perícia do INSS