A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300). A tutela da evidência independe de tais requisitos, porque ela é uma tutela “não urgente” (artigo 311).
A tutela provisória de urgência é o instrumento processual que possibilita à parte pleitear a antecipação do pedido de mérito com fundamento na urgência.
O princípio da primazia do mérito traz a orientação de que a atividade jurisdicional deve se nortear pela atividade satisfativa dos direitos discutidos em juízo. ... "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa."
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o Juiz pode conceder a tutela específica da obrigação ou determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
A primeira é multiplicar numerador e denominador das frações pelo mesmo número, como foi feito no exemplo anterior. ... Também é possível determinar a equivalência entre frações dividindo numerador por denominador. Aquelas que possuem o mesmo resultado são equivalentes.