Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. ... Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais aos estudantes de baixa renda. São princípios aprovados na Constituição de 1988: Escolha uma: Apenas I, II e III. Apenas II, III e IV.
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996) Art. ... Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
A Constituição assegura direitos fundamentais do país, que envolvem direitos individuais de cada cidadão no país, direitos sociais, políticos e jurídicos. Ela que determina um governo republicano com o sistema presidencialista no Brasil, além de outras normas e leis que regem o Brasil.
O afeto, o interesse, o amor pela leitura, o gosto de aprender e a ausência de medo são ingredientes indispensáveis para uma educação de qualidade em qualquer idade. Avançar na direção de uma educação de qualidade implica, justamente, que a cidadania se informe melhor a fim de saber por que e como reivindicá-la.
Para aferir a qualidade, o Inep criou o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). O indicador é calculado a cada dois anos, levando em conta o desempenho do estudante em avaliações nacionais e as taxas de aprovação.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Além da Educação como direito, o próprio conceito de escolarização obrigatória foi ampliado. ... A partir de 1988, a escola passa a ter mais responsabilidade pela garantia do aprendizado (se os estudantes têm o direito de aprender, as escolas e os professores têm o dever de ensinar).