Quais Estados Cobram ICMS Antecipado?
A lógica da antecipação ICMS é bem simples: o contribuinte faz o recolhimento do ICMS antes da venda das suas mercadorias, antecipando a obrigação e não precisando pagar esse tributo quando a venda é efetivamente realizada.
Quem paga o ICMS Quem vende ou quem compra?
Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto.
Lista das alíquotas de ICMS por Estado:
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Já no ICMS de substituição, a responsabilidade de pagar o ICMS recai sobre apenas uma pessoa da cadeia, em geral o próprio fabricante. Deste modo, quando o fabricante faz a venda de seu produto, ele automaticamente já paga o ICMS de toda a cadeia – considerando que o produto vá chegar ao consumidor final. Mas como saber qual será o imposto total de um produto com antecedência?
Recebi uma notificação do estado por não pagar o ICMS antecipado, e agora?
Dessa forma fica muito claro quem realiza o pagamento do imposto no processo de Substituição Tributária – ST. Quem paga a Substituição Tributária é o contribuinte substituto, que normalmente são as indústrias.
O Supremo Tribunal Federal decidiu em agosto de 2020 que os estados não podem exigir por meio de decreto o recolhimento de ICMS na entrada de mercadorias que vêm de outros estados.
OBS: A contabilização será gerada da seguinte forma: Débito: Gerar a conta informada no campo CONTA, do quadro IMPOSTO A RECUPERAR, do cadastro do imposto 27-ICMS Antecipado. Crédito: Gerar a conta informada no campo CONTA, do quadro IMPOSTO A RECOLHER, do cadastro do imposto 27-ICMS Antecipado.
Antecipação Tributária do ICMS
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é regulado por cada Unidade da Federação. Por essa razão, empresas que comercializam produtos ou prestam serviços para diversos estados precisam ficar atentas ao destinatário do bem, pois de acordo com o estado da federação há variação sobre o percentual da alíquota.
O recolhimento do ICMS Antecipado geralmente acontece no ato da entrada da mercadoria no estado, mas em São Paulo, por exemplo, as empresas optantes do Simples Nacional que pode fazer o recolhimento da antecipação no último dia do segundo mês.
A antecipação tributária ocorre quando o pagamento de ICMS é realizado antes da ocorrência do fato gerador (o imposto é recolhido antes da venda da mercadoria).
Intern Rates per State
Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.
Neste post vimos de forma rápida e simplificada o que é ICMS antecipado, como esse imposto funciona, porque existe e quais os tipos de ICMS que sua empresa pode ter. Também discutimos como a antecipação pode ser prejudicial a algumas empresas, e, por fim, vimos o que acontece caso o ICMS antecipado não seja pago.
O que é ICMS?
Charged when there is movement of goods from one state to another, the interstate ICMS has two different aliquots: 12% for the less developed states and 7% for the more developed ones.
Cada Unidade Federativa do país possui a sua própria tabela interna para tributação de produtos e serviços em operações internas. Lembrando ainda que as alíquotas podem variar de 7% a 35%, conforme a essencialidade das mercadorias. Nesta matéria abordamos somente a alíquota regra geral, onde está a maioria das mercadorias. Confira os valores:
ICMS Tax Base
Outro ponto defendido pela advogada é que as normas que estabelecem a obrigatoriedade do pagamento do ICMS geram tributações generalizadas quando as mercadorias entram em determinada localidade, o que faz com que contribuintes sejam cobrados indevidamente.
A sigla ICMS significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
O que é o ICMS fronteira?
EMENTA: CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL. LEI 6.
Como calcular a antecipação de ICMS em MG?
Cálculo
- Para entendermos o cálculo da Antecipação Parcial, vamos observar o exemplo:
- Valor da Operação: 1.
Como calcular ICMS antecipado CE?
²O Frete irá compor a base de cálculo quando a responsabilidade pelo seu pagamento for do destinatário. ICMS a Recolher = [(Valor Item + IPI + Frete FOB + Outras Despesas) X Alíquota Interna] - (ICMS Origem + ICMS Frete).
Como fazer cálculo de antecipação?
A antecipação é aplicada proporcionalmente em cima de cada parcela, de acordo com a quantidade de dias antecipados. Por exemplo: Se você antecipar uma parcela que tem vencimento de 30 dias, você vai pagar X% multiplicado por 1, porque a antecipação foi de apenas um mês.
Como calcular saldo devedor Tabela Price?
A amortização é calculada subtraindo o valor da prestação do valor do juro: 2.
Como calcular saldo devedor consignado?
Então basta multiplicar o valor das parcelas pelo número de parcelas que ainda devem ser pagas. Vale lembrar que o saldo devedor considera o Custo Efetivo Total (CET) e, portanto, o valor final da dívida e não somente o valor solicitado com a incidência da taxa de juros.