O que uma sociedade de propsito especfico? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Sociedade de Propósito Específico (SPE) é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um objetivo específico, ou seja, cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado.
Para que serve uma sociedade de propósito específico?
A SPE (Sociedade de Propósito Específico) é pessoa jurídica com a finalidade única de executar um determinado empreendimento ou desenvolver um projeto específico. Não se trata de um tipo societário, mas sua caracterização está relacionada unicamente ao objetivo social da empresa.
O que são as sociedades de propósito específico nas PPP's?
Uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), é uma forma de organização empresarial, limitada ou sociedade anônima (S/A). Como o nome já informa, ela tem um objetivo específico. Sua atividade também é bastante restrita e a sua vigência geralmente é por um prazo determinado.
É necessária a constituição de sociedade de propósito específico cujas atribuições são implantar e gerir o objeto da parceria?
Isso ocorre porque o artigo 9 da Lei de PPPs torna obrigatório a constituição de uma sociedade de propósito específico para implantar e gerir o objeto da parceria. Assim, os parceiros públicos e privados têm a associação por meio de uma SPE que tem o papel de implantar e gerir tal empreendimento.
Quem pode participar de uma SPE?
A SPE é uma sociedade empresarial utilizada para diminuir, ou isolar, alguns riscos financeiros que podem acometer a empresa. ... Já que é ele quem irá representar o negócio perante os fornecedores e o fisco. Nesse modelo, os sócios podem ser pessoas físicas, apesar de que é preciso haver ao menos uma pessoa jurídica.
Qual a vantagem de uma SPE?
Benefícios da SPE A estrutura da SPE possibilita a separação financeira e jurídica de um empreendimento dentro da estrutura de uma grande companhia. ... Com a constituição da SPE, o fluxo de recursos para a obra fica isolado, assim como as suas garantias e as suas dívidas, sem a influência de eventuais problemas externos.
O que é uma SPE Direito Administrativo?
Com essas considerações, para efeitos da nova Lei de PPP, pode-se conceituar a SPE como aquela organizada sob um dos tipos societários personificáveis existentes na ordem jurídica, objetivando a criação de um ente, com o concurso dos setores público e privado, para a realização de um contrato de parceria, que lhe é ...
Como é a tributação de impostos de uma SPE?
Caso a SPE adote a sistemática do Lucro Presumido, não estará sujeita à sistemática da não-cumulatividade do PIS e deverá recolher, a título de Contribuição, 0,65% incidente sobre sua receita bruta, mensalmente. ... Para os optantes pelo Lucro Presumido, o recolhimento será de 3,0% sobre a receita bruta.
Qual o objetivo das parcerias Público-privadas?
As parcerias público-privadas são contratos que determinam um vínculo entre o poder público e a iniciativa privada. Seu objetivo é implementar, total ou parcialmente, serviços, obras e atividades de interesse da população.
Quais atividades podem ser SPE?
Negócios com terceiros podem ser feitos diretamente em nome da SPE, como contratação de pessoal, maquinário, aluguel de imóveis, financiamento etc. Aumentando, inclusive, seu poder de barganha; A SPE pode adotar regime tributário diferente do regime dos sócios, haja vista sua autonomia jurídica.
O que é uma SPE na construção civil?
Entenda agora como funciona uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) Existem hoje várias modalidades de formação de capital voltadas especificamente para a elaboração de um projeto ou execução de uma obra. No caso da construção civil, uma opção bem interessante é a SPE (Sociedade de Propósito Específico).
Quem responde pela SPE?
A responsabilidade dos sócios da SPE será determinada pelo tipo societário escolhido: se constituída sob a forma de limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil.
Quais são os impostos de uma incorporadora?
Assim, temos alíquota de 15% de IRPJ e 9% de CSLL e adicional de IRPJ de 10% para lucro líquido superior a R$20 mil mensais. A diferença nesse regime é que, dependendo da atividade que a construtora desempenha no setor, o recolhimento do PIS e COFINS pode ser de 0,65% e 3% ou de 1,65% e 7,6%.
Como tributar uma scp?
Por isso, as SCP podem tributar o seu lucro por meio de duas opções, o lucro real (trimestral ou estimado), ou o lucro presumido trimestral. Ou seja, exceto em situações de obrigatoriedade de tributação pelo lucro real, as SCP podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.
Por que foi criado o regime jurídico das parcerias Público-privadas?
A parceria público-privada nasceu em decorrência de inúmeros fatores históricos, jurídicos e socioeconômicos, dentre os quais, destacamos a crise de 1990 e logo depois a crescente expansão da economia brasileira em meados de 2003, momento em que o país exigiu melhoras na qualidade das infraestruturas dos serviços ...
Como funciona a parceria do setor público e privado no PNI?
Entende-se como parceria público-privada um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública e regulado pela Lei nº 11.079/2004, cujo valor não seja inferior a vinte milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o ...
Quais são as vantagens de criar uma SPE?
Benefícios da SPE
Redução dos riscos. A estrutura da SPE possibilita a separação financeira e jurídica de um empreendimento dentro da estrutura de uma grande companhia. ...
Redução de custos tributários. A estrutura da SPE também permite que a estrutura tributária seja otimizada. ...