Considerando uma das definições de auto , significando próprio , podemos concluir que autofágico é aquele que come a si próprio . A sentença autofágica ou de efeito autofágico é aquela em que o juiz reconhece o crime e a culpabilidade do réu, mas julga extinta a punibilidade concreta.
Por assim dizer, temos os seguintes tipos de sentenças: a sentença executável, ocorre desde o momento que são prolatadas podendo de imediato ser executada; já a sentença não executável é aquela em que foi prolatada mas tem como de imediato produzir seus efeitos, não podendo ser executada; a sentença suicida ocorre ...
1º da Lei 7.
É com a fundamentação da sentença que são explicitadas as teses da acusação e da defesa, as provas produzidas e as razões do convencimento do juiz. ... A sentença deve constar relatório, fundamentação e dispositivo, sendo dispensado o primeiro nas sentenças relativas à competência dos juizados especiais.
fundamentos da sentença penal, com indicação dos motivos de fato e de direito; indicação dos artigos incidentes; dispositivo; data e assinatura do juiz.
A sentença penal condenatória produz efeitos penais e efeitos extrapenais. ... A imposição de sentença penal (pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos e/ou multa) ou de medida de segurança é, sem dúvida, o principal efeito da condenação.
Assim, por força da prevalência do interesse da sociedade, a sentença condenatória, ainda que recorrível, gera, de imediato, o efeito (CPP, art. 393, I) de "ser o réu preso ou conservado na prisão, assim nas infrações inafiançáveis, como nas afiançáveis enquanto não prestar fiança."
Deve ser proposta quando verificar-se a identidade de demanda entre a ação proposta e outra já decidida por sentença transitada em julgado. Para que se acolha a exceção de coisa julgada, é necessário que a mesma coisa seja novamente pedida pelo mesmo autor contra o mesmo réu e sob o mesmo fundamento jurídico do fato.
Consequentemente, a sentença absolutória não admite revisão criminal ainda que presentes as graves hipóteses do artigo 966 do CPC, como concussão ou corrupção do juiz, razão pela qual até uma sentença penal absolutória comprada faz coisa julgada. Daí dizer-se que é uma sentença soberanamente transitada em julgado.
Por exemplo: uma decisão que extingue o processo com base em litispendência, ou na inadequação da ação proposta, não poderá ser revista, por outro juiz, num novo processo, pois se tornou imutável e indiscutível após o trânsito em julgado. Essa situação denomina-se coisa julgada formal[4].