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Que foi nomeado temporariamente para um cargo público; que exerce um cargo por comissão (nomeação).
1. RESUMO. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso II, estabeleceu a regra da obrigatoriedade da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvados os cargos de comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, como forma de investidura em cargos ou empregos públicos.
Há muita disparidade salarial entre os poderes da República. No Executivo, onde trabalham professores, médicos, policiais, cerca de 25% dos funcionários públicos ganham mais de R$ 5 mil. No Legislativo, que engloba vereadores, deputados, senadores e seus funcionários, mais de 35% recebe mais de R$ 5 mil.
Banco Central. Os profissionais de nível médio aprovados nos concursos do BACEN (Banco Central) recebem uma das maiores remunerações do país, cerca de R$ 6 mil, para os cargos de técnico-administrativo e segurança institucional, por exemplo.
Salários de Servidor Público Federal