O TRANSFEREGOV constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
c) TC – Termo de Ciência: comprovação de ciência da proposta, emitida pela Comissão Intergestores Regional – CIR (no caso de proposta oriunda do município); ou Comissão Intergestores Bipartite – CIB (no caso de proposta oriunda do governo estadual); ou, no caso do DF, do Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
c) Dados populacionais epidemiológicos (apresentação do percentual de mortalidade específico por Capítulos do CID-10 e percentual de morbidade por caráter de atendimento (urgência) e dos agravos relacionados às linhas de cuidados prioritárias (cardiologia, neurologia e traumatologia/ortopedia) conforme Capítulos do CID-10 por região de saúde) na área de abrangência do serviço;
O novo PAC também prevê mais de R$ 1 bilhão de investimento na construção do 1º Laboratório de Nível de Segurança 4 (NB4) do Brasil. A construção será feita pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com recursos garantidos pelo FNDCT.
Com as novas UBS, 4,5 mil novas equipes de Saúde da Família passarão a atuar para garantir o atendimento à população. As unidades também contarão com salas de amamentação, locais para teleconsulta e energia solar.
O Novo PAC destinará R$ 30,5 bilhões para a Saúde até 2026. O investimento ampliará a assistência à população pelo SUS, além de impulsionar ações voltadas à saúde digital e o incremento do parque industrial do setor.
Ainda na Atenção Especializada, está prevista a ampliação do acesso aos serviços ambulatoriais, com a construção de 90 policlínicas e investimento de R$ 1,7 bilhão. As regiões de maior vulnerabilidade do Brasil também poderão contar com 90 novos centros de parto normal e 60 novas maternidades, fortalecendo o cuidado de mãe e bebê e para combater um dos problemas de saúde pública de maior gravidade no país: a mortalidade materna.
Com prioridade para regiões de maior vulnerabilidade, estão previstas 850 novas ambulâncias e 10 centrais, combatendo os vazios assistenciais principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O investimento será de R$ 400 milhões até 2026, beneficiando mais de 28 milhões de brasileiros.
d) DCCS -Declaração de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Serviços, assinada pelo gestor, em que o ente federado se compromete com o cofinanciamento do custeio dos serviços, conforme modelo disponível no sistema TRANSFEREGOV e neste manual.
c) TC – Termo de Ciência: comprovação de ciência da proposta, emitida pela Comissão Intergestores Regional – CIR (no caso de proposta oriunda do município); ou Comissão Intergestores Bipartite – CIB (no caso de proposta oriunda do governo estadual); ou, no caso do DF, do Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
a) DPT – Declaração de Posse ou Titularidade do Terreno que receberá a obra, assinada pelo gestor, conforme modelo disponível no sistema TRANSFEREGOV e neste manual.
Diversos documentos são exigidos e precisam ser anexados. Alguns dos documentos abaixo possuem modelos específicos, que estão disponíveis ao fim deste manual e no próprio sistema TRANSFEREGOV, na aba anexos, referente aos programas do Novo PAC.
d) Estratégias que serão adotadas pela gestão local para aquisição de equiMANUAL DE ORIENTAÇÕES DA SELEÇÃO DO NOVO PAC SAÚDE 8 CENTRAIS DE REGULAÇÃO - SAMU 192 pamentos/materiais, contratação de profissionais e custeio para o funcionamento da CRU;
A inscrição no sistema (Carta-consulta) é de responsabilidade exclusiva do gestor. Gestor é a autoridade máxima do Poder Executivo ou o (a) secretários(a) de saúde do ente federado. Ou seja, governador (no caso de estados e DF) ou prefeito (no caso de municípios), bem como os secretários de saúde de cada ente. Os gestores são responsáveis pelas informações inseridas no cadastramento e deverão atualizá-las sempre que houver modificação ou solicitação do próprio sistema.
O fortalecimento da rede para saúde mental, prioridade da atual gestão do Ministério da Saúde, também faz parte de um eixo estratégico do novo PAC. Com R$ 410 milhões previstos, cerca de 6,4 milhões de brasileiros terão acesso a esses cuidados com a construção de 200 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo país.
A criação do Centro de Inteligência Genômica (GICEN) da Rede Nacional de Sequenciamento Genético, com investimento de R$ 40 milhões, viabilizará o desenvolvimento de softwares de bioinformática para resolução de problemas biológicos, além de identificar variantes de patógenos circulantes, genes e o comportamento do agente. Fortalecer a Rede Nacional de Sequenciamento Genético, composta pelos 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN), se mostrou fundamental no enfrentamento da pandemia, o que tornou o Brasil referência regional neste campo para a OMS.
Por meio dos núcleos de Telessaúde, especialistas, como cardiologistas e oftalmologistas, fazem consultas online e análise de diagnósticos de médicos que atuam na Atenção Primária, mais próxima da população. A iniciativa permite reduzir as barreiras geográficas, diante da dificuldade de levar profissionais especializados às regiões remotas, e assegurar o acesso da população a este atendimento. O programa está presente em 1.400 municípios e é realizado com o apoio de universidades federais.
d) Estratégias que serão adotadas pela gestão local para aquisição de equiMANUAL DE ORIENTAÇÕES DA SELEÇÃO DO NOVO PAC SAÚDE 8 CENTRAIS DE REGULAÇÃO - SAMU 192 pamentos/materiais, contratação de profissionais e custeio para o funcionamento da CRU;
Diversos documentos são exigidos e precisam ser anexados. Alguns dos documentos abaixo possuem modelos específicos, que estão disponíveis ao fim deste manual e no próprio sistema TRANSFEREGOV, na aba anexos, referente aos programas do Novo PAC.
O apoio financeiro federal para custeio dos serviços de saúde vinculados aos equipamentos entregues ou obras construídas observará os requisitos, critérios e condições para custeio previstos nas normas sobre financiamento das políticas e programas a eles associados, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde. Importante lembrar que as despesas de custeio no âmbito do SUS são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Telerradiologia é a prática da radiologia a distância através da internet. Ou seja, ela é baseada na transmissão de imagens de exames, sua interpretação e elaboração de laudos de forma eletrônica, possibilitando que médicos radiologistas possam atuar de forma remota na análise de exames médicos.
O que é desordem do Processamento Auditivo Central- PAC? O PAC alterado ou a desordem do Processamento Auditivo Central não significa falta de audição ou problemas nela e sim uma determinada dificuldade em processar e interpretar o estímulo auditivo que foi detectado pelo ouvido.
A avaliação do PAC pode ser solicitada por diferentes especialidades, sendo as mais comuns: médicos (otorrinolaringologistas, pediatras, psiquiatras, neurologistas entre outras especialidades), fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos e musicoterapeutas.
Atualmente (dia , têm sido praticado ao custo médio de R$ 250,00 pela maior parte dos profissionais e clínicas especializadas. Tem um custo médio de R$ 300,00 pois é uma avaliação que necessita de audiometria, imitanciometria antes de iniciar o teste de processamento auditivo.
avaliação de processamento auditivo em São Paulo é realizada em crianças a partir dos 5 anos na Clínica Imong, em São Paulo. Atendimento por plano de saúde e particular com possibilidade de reembolso do seu convênio.
O DPAC é caracterizado por afetar as vias centrais da audição, ou seja, as áreas do cérebro relacionadas às habilidades auditivas responsáveis por um conjunto de processos que vão da detecção à interpretação das informações sonoras.
Processamento Auditivo Central – Clínica CEO – Clínica Especializada em Otorrinolaringologia. O exame de Avaliação do Processamento Auditivo Central é indicado para crianças (a partir de 6 anos) e adultos que apresentam dificuldade de entender (“hã?
O PAC é realizado no interior de uma cabine acústica, onde a pessoa realiza vários testes de acordo com a faixa etária ou com o grau de alteração auditiva (se houver).
A Desordem de PAC é tratado por uma equipe de profissionais (fonoaudiólogo especializado, neurologista e psicopedagogo). O treinamento auditivo feito em cabine acústica pelo fonoaudiólogo traz benefícios mais rápido e eficaz porém não é todo fonoaudiólogo quem faz.
O que é a pneumonia adquirida na comunidade (PAC)? A PAC é uma infecção do parênquima pulmonar adquirida fora dos hospitais ou instalações de cuidados prolongados. Geralmente, os patógenos responsáveis pela infecção não são identificados.
O antibiótico indicado no tratamento da pneumonia bacteriana pode variar de acordo com o microrganismo responsável pela infecção, podendo ser indicado:
Por isso, é preciso estar atento aos principais sintomas que uma criança com DPAC pode apresentar: