O que significa o termo ex nunc? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Termo jurídico em latim que significa "desde agora". No âmbito jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex nunc", isto quer dizer que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada.
Quais são as espécies de efeitos temporais do controle de constitucionalidade?
O estudo dos sistemas tradicionais tem importância para a compreensão do presente artigo, especialmente por permitir uma primeira abordagem dos efeitos temporais retroativos (ex tunc) e prospectivos (ex nunc) das decisões prolatadas em sede de controle de constitucionalidade.
Quais as consequências do controle judicial de constitucionalidade?
O controle judicial de constitucionalidade consolidou-se, portanto, com a finalidade de evitar dar credito a competência do controle de atos normativos ao Poder Legislativo, o que potencializaria um inequívoco conflito de divisão de poderes e de concentração de atribuições, pois o mesmo órgão seria responsável por ...