O que é resilição do contrato?

Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art.

O que significa a resilição?

É uma anulação de contrato que se dá por meio de acordo firmado entre os interessados. Pode ser também por ato unilateral de uma das partes.

Qual o significado da palavra resilir?

Voltar para trás. 3. Saltar, escapar, resvalar.

Quando é cabível a resilição unilateral do contrato?

A resilição unilateral é admitida somente nos contratos por prazo indeterminado, nos quais não há previsão contratual para o término da relação, característica geralmente constatada naqueles de execução continuada, sendo que a ruptura contratual nestes termos caracterizaria, em tese, abuso de direito.

O que é resilição contratual quais suas espécies?

A resilição é uma das formas de extinção do contrato. A resolução é outra forma de desfazimento contratual. ... Entretanto, algumas espécies de contratos, em determinadas situações, admitem a resilição unilateral, principalmente os de execução estendida no tempo (Art.

Quais são as formas de terminar um contrato?

Podem ser assim divididas:

• Resolução por inexecução voluntária: ...
• Resolução por Inexecução Involuntária: ...
• Resolução por Cláusula Resolutiva Tácita: ...
• Resolução por Onerosidade Excessiva: ...
• Resilição Bilateral: ...
• Resilição Unilateral:

23 de fev. de 2016

Quais são as formas de resilição?

A resilição pode ser unilateral ou bilateral. A resilição bilateral é o distrato, contrato que visa a pôr fim a outro contrato, que, de acordo com o princípio da atração das formas, deve ter a mesma forma exigida pela lei para a criação do contrato.

Qual o verbo de resiliência?

- o substantivo resiliência "resilientia" = «o contrário de fragilidade» e outros significados, que encontrará na 7. ª ed. do "Dicionário da Língua Portuguesa", Porto Editora; - o verbo resilir ("resilire") = rescindir (como verbo transitivo) e «voltar atrás; regressar ao ponto de partida" (como intransitivo).

Quando ocorre a resilição?

Resilição: “Ocorre a resilição do contrato de trabalho quando uma ou ambas as partes resolvem, imotivadamente ou sem justo motivo, romper o pacto de emprego”. Segundo ele, a resilição pode se dar por dispensa sem justa causa do empregado, por pedido de demissão do trabalhador e por distrato.

O que é resilição bilateral?

A dissolução por meio da resilição bilateral (ambas as partes), conhecida como distrato, disposta no art. 472 do Código Civil, consiste basicamente no cancelamento da relação contratual já firmada entre duas ou mais partes. Já a resilição unilateral (uma das partes), expressa no art.

Quais são as espécies de resilição?

A resilição pode ser unilateral ou bilateral. A resilição bilateral é o distrato, contrato que visa a pôr fim a outro contrato, que, de acordo com o princípio da atração das formas, deve ter a mesma forma exigida pela lei para a criação do contrato.

Quais as formas de extinção do contrato?

A extinção normal se dá com o cumprimento das obrigações contratuais, por ambas as partes. A extinção anômala, pela rescisão ou pela anulação do contrato. Pela execução das obrigações contratuais.

Como escrever resiliência?

Que faz referência à elasticidade; elástico. Etimologia (origem da palavra resiliente). A palavra resiliente deriva do latim "resiliens,entis", derivado do verbo resilie, que significa recusar intensamente.

Quando ocorre a revogação do contrato?

A revogação ocorre no mundo fático, com a consequência de se arrebentar o que já fizera jurídico, por emissão da voz. Quem distrata, como ensinou Pontes de Miranda (Obra citada, p. 326), não resolve, nem rescinde. Não resolve, porque nada se solve, resolve, ou dissolve; o que era continua, mas sem efeitos.

Quando ocorre o término do contrato de trabalho?

No âmbito trabalhista, a extinção do contrato de trabalho pode ocorrer pela resilição, pela resolução ou pela rescisão. A Resilição do contrato de trabalho se dá pela simples manifestação unilateral de vontade, ou seja, o pedido de demissão voluntário ou a dispensa imotivada, ou por ato bilateral, o distrato.