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O setor público, por vezes referido como setor estatal, é uma parte do Estado que lida com a produção, entrega e distribuição de bens e serviços por e para o governo ou para os seus cidadãos.
São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. Na função alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens.
Do ponto de vista econômico, a ação governamental atende a certas funções básicas. Estas tendem, por sua vez, a afetar os rumos do crescimento e os parâmetros do desenvolvimento econômico. A literatura aponta para três funções básicas: função estabilizadora, função alocativa e função distributiva.
Devido à existência de falhas de mercado, tendo em vista a necessidade de aumentar o bem- estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássicas: função alocativa, estabilizadora e distributiva.
» Função distributiva: distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando assegurar uma sociedade menos desigual, tal como a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde.
Um personagem importante na economia de todo país é o governo, sendo ele responsável por analisar, planejar e aplicar suas políticas a fim de tentar conciliar o interesse de todos os envolvidos no ambiente econômico.
Política Fiscal
Os principais instrumentos da política fiscal são:
Investimentos vantajosos dependem da Política Fiscal No mercado, quanto maior a demanda, maiores as vendas e melhores os resultados para as empresas. Esse é o resultado de uma política expansionista que, como vimos, é um período em que o governo está investindo e gastando mais para aquecer a economia.
O Tesouro Nacional é o órgão responsável pelas contas públicas e os principais indicadores econômicos que o Governo deve acompanhar para determinar a Política Fiscal adotada são a inflação, equilíbrio das contas externas e crescimento da produção e do emprego.
Assim, o papel da política fiscal, mais precisamente do gasto público, é ajustar as decisões de gastos dos agentes privados no sentido de gerar a plena utilização dos recursos produtivos. Logo, o nível de impostos deve ser determinado pelo volume de gastos privados compatíveis com o pleno emprego.
A política fiscal expansionista busca exatamente aumentar os gastos do governo e reduzir os impostos para contribuir com o avanço da economia. ... Como o país se encontra em situação de superávit é muito mais simples elevar os gastos e reduzir tributos. Afinal, isso não resultará em agravamento do endividamento do governo.
Política fiscal expansionista: É a tomada de medidas econômicas que objetiva gerar um aumento da despesa pública ou redução de impostos. Política fiscal contracionista:É a tomada de decisões que visa uma redução de gastos governamentais público ou aumento os impostos, ou ainda uma combinação de ambos.
A política fiscal pode impactar o resultado de investimentos realizados. Em uma política expansionista, por exemplo, é intuitivo pensar que a demanda agregada da economia aumentará. Afinal, o Governo está gastando mais e inserindo mais moeda na economia.
Aqui vão alguns exemplos de medidas popularmente adotadas na política expansionista: Política monetária expansionista: redução da taxa básica de juros, do recolhimento compulsório e da taxa de redesconto; ... Política fiscal expansionista: redução de tributos, aumento dos gastos governamentais (como os investimentos) etc.
Para combater esse problema, deve existir um estímulo à produção e a produtividade para atender a demanda e formar estoque regulador quando a demanda diminuir. Dessa forma, a economia cresce, o PIB aumenta, gera-se mais serviços e impostos ao governo e a inflação cai vertiginosamente.
Inflação de demanda – ocorre quando a demanda (procura) por bens e serviços é superior a quantidade ofertada dos mesmos. Seguindo a lei da oferta e procura, quando a procura está em um nível muito acima do que a oferta, há um aumento de preços. ... Inflação de custos – também conhecida como inflação de oferta.