Em direito processual tal poder é configurado pela disponibilidade de apresentar ou não sua pretensão em juízo, da maneira que melhor lhes aprouver e renunciar a ela ou a certas situações processuais. Trata-se do princípio da disponibilidade processual.
O princípio da economia processual orienta os atos processuais na tentativa de que a atividade jurisdicional deva ser prestada sempre com vistas a produzir o máximo de resultados com o mínimo de esforços, evitando-se, assim, gasto de tempo e dinheiro inutilmente.
O princípio da celeridade processual, introduzido pela Emenda Constitucional 45/2004, objetiva solucionar a problemática que envolve o excesso de processos no judiciário, que se arrastam por anos à espera de julgamento, inclusive, pelo excesso de recursos protelatórios ostensivos que retardam e dificultam a tramitação ...
PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL normas elementares ou requisitos primordiais instituídos com base, como alicerce de alguma coisa, revelando o conjunto de regras ou preceitos que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica.
O princípio da oralidade significa que os atos processuais do processo penal devem ser praticados oralmente na presença dos participantes processuais (arts. ... 348.º a 350.º do Código do Processo Penal - CPP), em especial no que respeita à produção de prova em sede de audiência de discussão e julgamento (art.
Dentro da Lei 9.
A regra é a oralidade. Partes, juiz e auxiliares podem se manifestar oralmente, mas tudo é reduzido a termo (convertido em texto escrito). Em alguns casos o CPC, além de se utilizar da escrita (imediata ou mediatamente), prescreve a forma como requisito de validade do ato processual.
A corrente objetiva classifica os atos processuais em postulatórios (ex.: apresentação da petição inicial), de desenvolvimento (ex.: atos que impulsionam o processo), de instrução (ex.: alegações no curso do processo e atos probatórios) e de atos de provimento (sentenças, despachos e decisão interlocutória proferidos ...
É uma espécie do gênero ato jurídico realizado pelos sujeitos do processo e auxiliares da justiça, em série (conexidade), de forma a manter a conexão e interdependência entre si. Pode ser classificado como ato das partes, do juiz e dos auxiliares da justiça. ...
O lugar dos atos processuais é regido pelo art. 217 do NCPC, sendo realizados, em princípio, na sede do juízo. Os atos mais importantes praticados em sede do juízo são as audiências, as de conciliação e de mediação (art. 334), e as audiências de instrução e julgamento (art.
No processo, os atos processuais podem ser praticados pelas partes, serventuários da Justiça, Ministério Público, perito, terceiros e juiz. Entretanto, apenas os pronunciamentos judiciais ficam sujeitos a recurso. ... Os pronunciamentos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos (art.
PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. Nos termos dos artigos 128 e 460 do CPC , de aplicação subsidiária no processo do trabalho, o juiz deve proferir a decisão dentro dos limites fixados pela pretensão das partes, não podendo fazê-lo além, aquém ou fora do pedido.
Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
Ato processual representa uma espécie de ato jurídico que visa à criação, modificação ou extinção da relação processual. As atividades dos sujeitos da relação processual podem ser chamadas de atos processuais.
De acordo com o art. 162, do CPC: “Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos”. Segue abaixo um resuminho sobre estes atos judiciais.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
Ato judicial para que alguém, em prazo fixado, responda à ação que lhe é proposta ou se pronuncie acerca do objeto que lhé indicado. A que é nula por algum ato ou fato previsto em lei.
Ato praticado pelo magistrado com o fim de solucionar questões do processo. Último ato praticado pelo magistrado com o fim de solucionar questões do processo.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO PARA QUE A SECRETARIA, APÓS A TOMADA DE ALGUMAS PROVIDÊNCIAS, INTIMASSE O EXECUTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM O AGENDAMENTO DE PRAÇA E PUBLICAÇÃO DE EDITAL. ...
203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. ... Observa-se que esses atos praticados pelo juiz não possuem natureza decisória, mas impulsionam o processo. Os despachos são atos praticados pelo julgador, em qualquer grau jurisdicional.
O juiz, representante do Estado no exercício da jurisdição, deve dirigir o processo e zelar pela efetivação da tutela jurisdicional. Para tanto, o art. ... O juiz pode determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa (art. 139, VIII, CPC/2015).
A atividade jurisdicional tem incontestável reflexo no meio social, causado pelo impacto das decisões proferidas. O juiz, enquanto intérprete da letra da lei, tem a função de compreendê-la, avaliá-la e inseri-la no caso concreto, considerando as peculiaridades de cada caso, a fim de realizar a paz/justiça social.