O que mudou no FGTS na reforma trabalhista? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
FGTS e multa menores Ao final do contrato, o empregado receberia o valor de multa de 20% do FGTS proporcional ao tempo de trabalho, independentemente do motivo da rescisão (com ou sem justa causa ou acordo entre empresa e trabalhador). O valor é menor do que a multa por rescisão sem justa causa na CLT (40%).
Quando foi aprovada a reforma trabalhista?
O projeto foi aprovado na Câmara dos deputados em 26 de abril de 2017 por 296 votos favoráveis e 177 votos contrários. No Senado Federal, foi aprovado em 11 de julho por 50 a 26 votos.
O que mudou no FGTS em 2020?
De acordo com o governo, o FGTS terá, com a distribuição de lucros, um rendimento de 4,92% em 2020, contra uma variação de 4,52% da inflação medida pelo IPCA no ano passado. O rendimento do FGTS também ficará acima da poupança, que.
O que a Reforma Trabalhista trouxe de bom?
Apelidada de Reforma Trabalhista, a lei Nº 13.467 de 2017 foi responsável por fazer mudanças significativas na CLT, para, de acordo com o governo da época, conseguir minimizar os efeitos da crise e aumentar o número de empregos. Para tanto, modificou mais de 100 pontos da CLT.
Quais os principais benefícios que a Reforma Trabalhista trouxe para os empresários e empregados?
Assim, as verbas trabalhistas são pagas da seguinte forma:
Metade do aviso prévio – se indenizado;
Metade da multa sobre o FGTS;
Saque de até 80% do FGTS;
Saldo de salário;
Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;