O que diz o artigo 402 do Cdigo Civil? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
Como requerer lucros cessantes?
A reparação de lucros cessantes se refere aos danos materiais efetivos sofridos por alguém, em função de culpa, omissão, negligência, dolo, imperícia de outrem. Para caracterização do pleito, há necessidade de efetiva comprovação dos lucros cessantes – não basta argumentar que existiram, deve-se prová-los.
Quando posso pedir perdas e danos?
PERDAS E DANOS. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Dano emergente é o dano que ocasionou efetiva diminuição patrimonial da vítima.
O que é a cobertura de lucros cessantes?
Na cobertura de Lucros Cessantes, a Seguradora responderá pelos prejuízos cobertos até o Limite Máximo da Importância Segurada, desde que o Valor em Risco declarado na apólice seja igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do Valor em Risco apurado no momento do sinistro.
O que está amparado na cobertura de lucros cessantes?
Na cobertura de Lucros Cessantes, a Seguradora responderá pelos prejuízos cobertos até o Limite Máximo da Importância Segurada, desde que o Valor em Risco declarado na apólice seja igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do Valor em Risco apurado no momento do sinistro.
O que é ação de perdas e danos?
PERDAS E DANOS. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Dano emergente é o dano que ocasionou efetiva diminuição patrimonial da vítima.
O que é seguro cessante?
O Seguro de Lucros Cessantes foi projetado para cobrir o pagamento do Lucro Bruto de sua empresa, resumidamente a soma do Lucro Líquido e das Despesas Fixas, na proporção da queda de faturamento ou produção ocorrida e, principalmente, por você ter que fechar seu negócio temporariamente devido a eventos que fogem do seu ...
O que são lucros cessantes no seguro?
Nos termos dessa circular, entende-se por seguro de lucros cessantes aquele em que o segurado contrata pelo menos uma das seguintes coberturas: perda de lucro bruto, perda de lucro líquido, perda de receita bruta ou despesas fixas.