O que diz no artigo 18? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
18, § 1º, do CDC, no caso de o vício de qualidade não ser sanado no prazo de 30 (trinta) dias, cabe ao consumidor, independentemente de justificativa, optar pela substituição do bem, pela restituição do preço, ou pelo abatimento proporcional.
Qual o prazo para o fornecedor solucionar o problema?
O fornecedor terá o prazo máximo de 30 dias para solucionar o vício (defeito) do produto.
Que prazo tem o fornecedor para sanar o vício de qualidade?
O fornecedor tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar o vício de quali- dade do produto. Este prazo é contado em dias corridos e se inicia a partir da forma- lização da reclamação do consumidor.
O que diz o art 26 do CDC?
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
É o que determina o art 18 3º do CDC?
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da ...
Quais os direitos do consumidor caso o defeito não seja reparado?
Nos casos em que o defeito do produto não foi reparado, o CDC prevê a substituição por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso. ... O cliente ainda pode optar pela restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional no preço pago.
Quanto ao vício do produto Qual o prazo que o CDC concede ao fornecedor para sanar o vício?
O fornecedor, ao colocar no mercado de consumo um produto com vício, tem o direito de saná-lo. Dispõe o Código de Defesa do Consumidor o direito para o fornecedor sanar o vício em até 30 dias.
Qual o prazo para que seja sanado o vício de qualidade de produto durável de acordo com o CDC?
O fornecedor, ao colocar no mercado de consumo um produto com vício, tem o direito de saná-lo. Dispõe o Código de Defesa do Consumidor o direito para o fornecedor sanar o vício em até 30 dias.
Quanto aos prazos para sanar vício ou defeito conforme o Código de Defesa do Consumidor?
O consumidor poderá reclamar dos defeitos (vícios) aparentes ou de fácil constatação em 30 dias no caso de produtos ou serviços não duráveis, e em 90 dias para produtos ou serviços duráveis.
O que é vício oculto CDC?
O vício oculto é um defeito ou falha de fabricação que se manifesta após certo tempo de uso do produto, por exemplo, um veículo novo, cuja fábrica instalou uma peça defeituosa, que vem a apresentar defeito no câmbio após meses de uso...
Quando se aplica o prazo decadencial CDC?
I - 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis; II - 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis. §1º - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
O que diz o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor?
§ 1º A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. § 2º São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.