O que diz a lei 9472? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
L9472. LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
O que é celular irregular?
Um celular considerado irregular é aquele que não tem selo da Anatel, uma certificação do aparelho emitida pela Agência.
São previsões de atuação da Anatel exceto?
São previsões de atuação da ANATEL, exceto: Defesa de direitos do consumidor Gestão de contratos de concessão de serviços públicos delegados definição do valor do dano depois de que ele é verificado Explicação: O equívoco da questão está no falto da Agência Reguladora não se responsável pela verificação e quantificação ...
O que significa IMEI irregular?
Caso você tenha adquirido um smartphone com IMEI impedido por alguma outra irregularidade, isso deve significar que ele conta com alguma violação na certificação da Anatel ou adulteração dela.
São direitos dos usuários da Anatel?
Ref.: 201515901344 7a Questão São direitos dos usuários da ANATEL no tocante a liberdade de escolha de sua prestadora; EXCETO: reparação pelos danos causados pela violação dos seus direitos; obter, mediante solicitação, a suspensão do serviço prestado; resposta eficiente e pronta, pela prestadora, às suas reclamações, ...