Nos Serviços do Google, se descobrirmos que você não tem idade suficiente para ter uma conta, você terá 14 dias para atualizar sua conta de modo que atenda a restrição de idade. Caso contrário, ela será desativada.
13 anos
Estados Unidos, Brasil e os demais países permitem que crianças de 13 ou mais anos possam fazer ter acesso a contas no Google através de um e-mail.
Veja as dúvidas mais comuns dos pais quando o assunto é internet: 1. Criança pode ter perfil em rede social? Sim, respeitando a idade de 13 anos ou mais para a maioria das plataformas (e 16 anos para o WhatsApp).
18 anos
18 anos
Menores de 18 anos podem ter contas bancárias? ... Ou seja, para que a conta seja aberta em um banco tradicional, o responsável legal maior de idade deve comparecer no banco e realizar a abertura. Já para quem tem entre 16 e 18 anos, o responsável legal deve apenas assistir o menor no contrato.
Para fazê-la, os pais podem comparecer em cartório e elaborar uma escritura pública de emancipação do filho. A realização desse documento só “é possível se houver concordância dos pais, uma vez que não há emancipação apenas em face de um deles”1, ou seja, ambos os genitores devem querer emancipar o filho.
Documentos necessários ao pedido de emancipação
O primeiro passo para realizar a emancipação voluntária é fazer uma solicitação em Cartório de Notas. Para isso, é necessário ter em mãos a Certidão de Nascimento menor. Além disso, todos (menor e pais) devem levar CPF e RG. Em alguns casos é solicitado comprovante de residência.
Significado de Emancipação substantivo feminino Ação de ser ou de se tornar independente, livre; independência: o Estatuto deveria prever a emancipação das mulheres. Qualquer tipo de libertação; alforria: emancipação de escravos.
A emancipação garante capacidade plena ao menor para que ele possa realizar atos sem a necessidade de assistência ou representação dos pais ou responsáveis, como assinar o contrato de matrícula na faculdade, viajar para o exterior desacompanhado, abrir conta bancária e até casar.