Como referenciar a Lei 9394 96? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
São Paulo: Saraiva, 1996. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.
O que diz a lei no 9394 96?
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
O que diz o artigo 52 da Lei de Diretrizes e Bases da educação?
"O Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ao conceituar 'universidades' estabelece que elas, entre outros caracteres devem possuir 'um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado'.