Comece a defesa Para isso, você precisa: Avaliar a exceção de incompetência, observando se aquele juiz é capaz de julgar a matéria; Fazer a contestação, debatendo todos os fatos expostos na exordial; Realizar a reconvenção: que é a propositura de uma ação contra o reclamante dentro do mesmo processo.
15 dias úteis
Existem várias preliminares que podem ser arguidas:
As preliminares ou objeções processuais são as matérias nas quais, se acolhidas, implicarão em extinção dos pedidos sem resolução do mérito. ... As prejudiciais de mérito são as matérias nas quais, se acolhidas, implicarão em extinção dos pedidos com resolução do mérito. É a hipótese de prescrição ou decadência.
preliminares de mérito, indireta ou prejudicial, que englobam questões de prescrição e decadência, por exemplo; mérito em sentido estrito ou direta, que devem ser arguidas em seguida e se referem aos pedidos do autor com suas motivações e a discussão acerca da constituição dos direitos alegados na inicial./span>
Preliminares6 são as questões, notadamente processuais, que impedem ou postergam a resolução do mérito. ... Não impedem nem postergam o exame do mérito,8 mas condicionam, de certo modo, o sentido no qual ele deve ser resolvido. Orientam, assim, o modo de ser (e não o ser) da questão principal./span>
Eugenio Pacelli de Oliveira distingue as questões prejudiciais e as preliminares, declarando que as questões prejudiciais dizem respeito ao próprio mérito do fato criminoso, constituindo verdadeiros pressupostos da existência do crime, enquanto as preliminares cuidam de questões relativa a validade do processo, ...
As questões prejudiciais são questões que devem ser avaliadas pelo juiz, com valoração penal ou extrapenal, e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. ... O Código de Processo Penal não tratou das questões prejudiciais homogêneas./span>
1. A preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao artigo 1.
Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Preliminar em recurso é tudo aquilo que deve ser conhecido antes da rediscussão do mérito da causa pelo Tribunal.
1.
O recurso de apelação poderá ser interposto contra sentenças que são proferidas durante o processo de conhecimento, de execução ou então em tutela de urgência, não importando o tipo de processo ou mesmo procedimento que se trate, afinal, a apelação e cabível em qualquer espécie de procedimento, seja ele comum ou .../span>