O pedido de exclusão do desconto é feito, segundo o instituto, por meio do Meu INSS (gov.br/meuinss), na internet, na opção Agendamento/Requerimento.
Na carta de oposição ao sindicato, que deve ser de mão própria. Comece colocando a cidade e a data por extenso no topo da página. Depois, especifique o sindicato para o qual está escrevendo a carta. Coloque suas informações pessoais e profissionais, e informações sobre sua empresa.
De toda forma, o alerta equivale à Reforma Trabalhista que alterou o artigo 545 da CLT, estabelecendo que: “Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados”.
A Reforma Trabalhista revogou o § 1.º do artigo 477 da CLT que determinava a obrigatoriedade de assistência e homologação da rescisão do contrato de trabalho, pelo sindicato respectivo, para empregados com mais de 1 ano de serviço. Agora não há mais essa obrigação do sindicato revisar a rescisão dos trabalhadores.
Com a reforma trabalhista, a Contribuição Sindical obrigatória não mais existe e, com seu fim, os sindicatos não possuem mais sua principal fonte de financiamento, tanto para entidades que representam as empresas quanto para os que representam os trabalhadores.
Com a nova legislação, as convenções e os acordos coletivos de trabalho se tornaram pontos ainda mais fundamentais para os trabalhadores. Antes, uma negociação não poderia reduzir os direitos garantidos em lei. ... Por isso, fortalecer o sindicato é a única garantia de que os direitos trabalhistas serão preservados.
Passada a reforma, dizem especialistas em mercado de trabalho e sindicalismo, o número de trabalhadores em sindicatos no Brasil tende a encolher, de um lado, porque muitas entidades terão de se reestruturar para sobreviver com um orçamento menor e, de outro, porque centenas de sindicatos deixarão de existir.
Atualmente, há 10.
Os sindicatos protegem os direitos dos trabalhadores de uma categoria, negociando diretamente com os empregadores. Seus interesses dizem respeito sobretudo a defesa de direitos e negociação salarial; As Federações são associações criadas para defender interesses comuns aos sindicatos que as compõem.
No entanto, ao avaliar e detalhar os impactos que a reforma trabalhista trouxe em relação a temas como: formas de contratação, flexibilização da jornada, rebaixamento da remuneração, alteração nas normas de saúde e segurança do trabalho, fragilização sindical e limitação do acesso à Justiça do Trabalho, nota-se uma ...