Tem Cumprimento De Sentença No JEC?

Tem cumprimento de sentença no JEC?

O cumprimento da sentença, a qual será necessariamente líquida, processa-se no próprio juizado, intimando-se as partes, sempre que possível, na própria audiência, instando o vencido a cumprir voluntariamente a sentença transitada em julgado, advertindo-o das consequências de eventual descumprimento.

Como distribuir embargos à execução por dependência TJSP?

Como faço a distribuição de um processo por dependência no SAJ PG5 Tribunais?

1. No SAJ PG5, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Processos.
2. Informe o número do processo (item 1 da figura) e, no campo Tipo de distribuição, selecione a opção Dependência (item 2 da figura).
3. Clique no botão Dados da distribuição.

Como protocolar embargos à execução na Justiça Federal?

Petições iniciais, embargos à execução e incidentes processuais cíveis devem ser protocolados na Distribuição. As petições iniciais, embargos à execução e incidentes processuais cíveis devem ser protocolados na Seção de Protocolo Integrado e Certidões (Sepric/NDI), localizada no Edifício Sede (Cidade Alta), e não...

Como distribuir uma reconvenção?

Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providências cabíveis.