Qual O Sinnimo De Defesa?

Qual o sinônimo de defesa?

Ato de se defender: 1 proteção, salvaguarda, ajuda, amparo, auxílio, defendimento, defensa, defensão, intercessão, intervenção, socorro, tutela.

É defeso sinônimo?

18 sinônimos de defeso para 2 sentidos da palavra defeso: Que não é permitido: 1 proibido, interditado, interdito, impedido, vedado, vetado, negado, inconcesso, ilícito, ilegal, tabu.

O que é defeso em lei?

Significa proibido, vedado. Por exemplo, prevê o artigo 13, do Código Civil, que "salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes" (grifo nosso).

Qual é o período do defeso?

No Brasil, o período de defeso é estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele ocorre de novembro a fevereiro, conforme o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conepe). Foi criado em 1967 através do Código de Pesca.

O que é o seguro defeso?

Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia.

Quem tem direito ao seguro defeso?

Quem tem direito?

• 1) exercer a atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e em regime de economia individual ou familiar; ...
• 2) ser segurado especial pescador artesanal sem fonte de renda diversa da pesca.

Qual valor do seguro defeso?

Seguro Defeso - Parcelas Pagas ao Beneficiário