Qual O Significado De Efetuar?

Qual é o significado de efetuar?

verbo transitivo direto e pronominal Fazer com que algo tenha um efeito; colocar em funcionamento; efetivar: o policial efetuou os disparos de sua arma; efetuava os pagamentos pela Internet; o divórcio efetuou-se de modo traumático.

O que significa efetuar o pagamento?

Fazer algo funcionar; completar uma ação; resultar. Vou efetuar o pagamento dos estudos pelo cartão.

O que significa a palavra efetuado?

Efetuado vem do verbo efetuar. O mesmo que: celebrado, cumprido, efetivado, executado, operado, perfeito, realizado, completado.

O que significa já efetivado?

adjetivo De caráter permanente; que se conseguiu efetivar, tornar efetivo, estável, fixo: funcionários efetivados. Etimologia (origem da palavra efetivado). Part. de efetivar.

O que é uma pessoa refutada?

adjetivo Que foi alvo de refutação, negação, recusa; recusado, rejeitado. Contestado por meio de provas contrárias: seu argumento foi refutado com dados científicos. Etimologia (origem da palavra refutado).

Qual o benefício da colaboração premiada?

Em função de acordo de colaboração premiada, cabe ao juiz criminal competente ao final da instrução criminal, e a requerimento do Ministério Público e/ou da defesa: conceder o perdão judicial ao colaborador, ou. reduzir sua pena em até dois terços, ou. substituir a pena de prisão por restritiva de direitos, ou.

O que é Acordo de Colaboração premiada?

a) A colaboração premiada é meio de obtenção de prova sustentada na cooperação de pessoa suspeita de envolvimento nos fatos investigados, buscando levar ao conhecimento das autoridades responsáveis pela investigação informações sobre organização criminosa ou atividades delituosas, sendo que essa atitude visa à amenizar ...

Em que hipóteses o juiz poderá não homologar o acordo de colaboração premiada?

4º, § 8º O juiz poderá recusar a homologação da proposta que não atender aos requisitos legais, devolvendo-a às partes para as adequações necessárias".

São nulas de pleno direito as previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória?

4º, § 7º, II, da Lei é claro ao reconhecer que são nulas as cláusulas do acordo que violem o critério de definição do regime de início de cumprimento de pena e o art. 4º, § 7º-B, da Lei dispõe que são nulas as previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória.

Qual a natureza jurídica da colaboração premiada?

O instituto da colaboração premiada admite uma natureza jurídica tríplice, isto é, que sua essência jurídica possui fundamento em três ramos/elementos distintos do Direito: processual, material e como negócio jurídico.

Como medida de investigação e ou de obtenção de prova nos delitos de associação criminosa fazem parte da negociação para o formalização do acordo de colaboração as seguintes pessoas?

§ 6º O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.

Como funciona a delação premiada nos crimes praticados por organizações criminosas?

Depois, a Lei 9.