Qual o artigo da Constituiço Federal de 1988? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo único.
Onde pegar Constituição?
1. É possível solicitar um exemplar da Constituição? A Câmara disponibiliza o texto completo da Constituição e de várias outras publicações em sua Biblioteca Digital, bem como na página da Livraria da Câmara.
Quais foram as emendas constitucionais de revisão?
As emendas constitucionais de revisão eram aprovadas em turno único de votação, por maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Além disso, para realizar a revisão constitucional, o Congresso Nacional reunia-se em sessão unicameral. O procedimento de revisão constitucional é único.
Quais direitos temos assegurados pela Constituição de 1988?
Pois bem, a Constituição de 1988 dedicou um Capítulo específico aos direitos sociais, estabelecendo, em seu artigo 6º: “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia26, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados na forma desta ...
Qual direito não está garantido na Constituição de 1988?
Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988. a) Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos.