Qual Foi A Evoluço Do Entendimento De Que A Fome Um Problema Econmico Social?

Por ser um problema que assola diversas regiões do planeta, a fome passou a ser estudada de forma mais profunda no século atual. Esse fator é considerado um problema social porque gera inúmeras mortes anualmente, e é considerado um problema econômico porque a pobreza provoca a insegurança alimentar.

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A área de alimentação e nutrição, assim como a área de assistência social, sempre esteve à margem das políticas públicas sociais. Sem suporte orçamentário e financeiro adequados, carente de recursos humanos adequadamente preparados e suficientes em número e a falta de transparência na gestão das ações¹⁰, são elementos que expressam a falta de vontade política dos governos. Portanto, as abordagens propostas para as políticas de seguridade social resultam em iniciativas pontuais e pulverizadas e, consequentemente, sem resultados efetivos. Os programas, projetos e políticas na área de alimentação e nutrição, historicamente, vêm atuando de forma sobreposta entre si e sem articulação entre as áreas responsáveis pela sua gestão e execução, evidenciando que a integração e a abordagem intersetorial não estão sendo devidamente contemplados em seu planejamento.

Em uma perspectiva histórica, observa-se que o problema da fome entra na agenda política brasileira a partir de Josué de Castro - um dos maiores intelectuais brasileiros no tema da alimentação e nutrição. Josué de Castro¹ afirmava que a fome e a má alimentação e nutrição não são fenômenos naturais, mas sociais e, portanto, somente por meio de ações sociais e coletivas como a implantação progressiva de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional - poder-se-ia transformar em realidade o direito humano universal à alimentação.

As causas estruturantes do problema da fome, apesar de sinalizadas por pesquisadores e acadêmicos, não tiveram impacto nos arranjos político-institucionais brasileiros. As intervenções do Estado se mantinham voltadas para a pobreza e exclusão sem ampliar seu eixo de abrangência nas políticas públicas, de tal forma que produzissem mudanças no modelo de desenvolvimento social. No contexto dos direitos sociais, o problema de fome - para transformar-se em questão alimentar e nutricional - demanda uma integração de políticas públicas que contemplem a trajetória da alimentação humana em sua totalidade da produção e do abastecimento, passando pelas dimensões culturais da alimentação e finalizando no consumo e seus impactos na saúde e nutrição das populações.

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Esse programa foi uma proposta inovadora de um plano nacional de alimentação e nutrição porque assumiu que os programas de suplementação alimentar não poderiam ser vistos como substitutivos das transformações no modelo de desenvolvimento econômico e social, sendo entendidos como uma alternativa imediata ao problema da fome. Além disso, procurou integrar componentes e ações que atuavam em diferentes níveis de determinação do problema alimentar e nutricional, tais como apoio e estímulo ao pequeno produtor agrícola; ações de suplementação alimentar; ações de combate às carências específicas; de promoção do aleitamento materno; ações de vigilância nutricional; apoio à capacitação de recursos humanos e à realização de pesquisas⁸.

O relatório também pede um "ambiente propício para mecanismos de governança e instituições" para tornar a transformação possível. Ele recomenda que os formuladores de políticas façam consultas amplas; capacitem mulheres e jovens; e expandam a disponibilidade de dados e novas tecnologias. Acima de tudo, insistem os autores, o mundo deve agir agora – ou vai assistir aos determinantes da fome e da má nutrição reaparecerem com intensidade crescente nos próximos anos, muito depois de passado o choque da pandemia.

As idéias neoliberais encontram na globalização terreno fértil para proliferarem e se expandirem mundialmente. A globalização é caracterizada como um processo contemporâneo, ancorado nas novas formas de tecnologia, na rapidez do trânsito de informações, técnicas, produtos, padrões, estilos de vida e ideologias²⁰.

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“De início, a fome provoca uma excitação nervosa anormal, uma extrema irritabilidade e principalmente uma grande exaltação dos sentidos, que se acendem num ímpeto de sensibilidade, a serviço quase que exclusivo das atividades que conduzam à obtenção de alimentos e, portanto, à satisfação do instinto mortificador da fome. Desses sentidos há um que se exalta ao extremo, alcançando uma acuidade sensorial incrível: é o sentido da visão. No faminto, enquanto tudo parece ir perecendo aos poucos em seu organismo, a visão cada vez mais vai se acendendo, vivificando-se espasmodicamente”

4. Brasil. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União 2006; 18 set.

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Consequências da fome no Brasil

A alimentação é reconhecida como um direito humano no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, do qual o Brasil é signatário, e que foi incorporado à legislação nacional em 1992. Em 1999, o Comitê dos Direitos Econômicos e Sociais das Nações Unidas explicita, no Comentário Geral 12, queo direito à alimentação adequada é alcançado quando todos os homens, mulheres e crianças, sozinhos, ou em comunidade, têm acesso físico e econômico, em todos os momentos, à alimentação adequada, ou aos meios para sua obtenção¹⁷. Segundo esse entendimento, o termo "adequação" refere-se não exclusivamente a um pacote mínimo de calorias e nutrientes, mas também a condições sociais, econômicas, culturais, ambientais, entre outras, necessárias para a digna sobrevivência dos seres humanos¹¹.

O tema alimentação e nutrição ganha espaço temático na agenda política e na mídia nacional e, em 1994, é realizada a I Conferência Nacional de Segurança Alimentar. Em 1995, o relatório final da conferência é encaminhado ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, recém-empossado⁸. O problema alimentar e nutricional passa a ser protagonizado - e, portanto, mantido na agenda política - por segmentos da sociedade civil, o que confere a esse debate força política. Mas o Estado se retrai e o problema da fome ainda não se transforma em uma questão alimentar e nutricional. Em consonância com a política neoliberal, o modelo de desenvolvimento social se mantém voltado para os interesses do capital, em detrimento do bem-estar da população.

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A Comissão Nacional de Alimentação (CNA), em 1952, quando já estava vinculada ao Ministério da Saúde e da Educação, estabeleceu o Plano Nacional de Alimentação, que tinha como objetivo principal o combate à fome entendendo-a como fruto da estrutura econômica e social da nação. Para tal enfrentamento, propunha reformas no "arcabouço econômico" do país⁶. Contudo, a CNA não chegou sequer a constituir-se em um colegiado de grande porte e, portanto, não cumpriu as tarefas institucionais que lhe foram originalmente propostas.

Eles avisam sobre uma "conjuntura crítica", ao mesmo tempo em que depositam novas esperanças no aumento do momentum diplomático. "Este ano oferece uma oportunidade única para o avanço da segurança alimentar e nutricional por meio da transformação dos sistemas alimentares com a próxima Cúpula das Nações Unidas sobre os Sistemas Alimentares, a Cúpula sobre Nutrição para o Crescimento e a COP26, sobre mudança climática". "O resultado desses eventos", acrescentam os cinco, "dará forma à [...] segunda metade da Década de Ação sobre Nutrição das Nações Unidas" – um compromisso de política global que ainda não atingiu seu objetivo.

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Mais recentemente, estudos científicos vêm demonstrando uma associação direta entre desnutrição na infância com o risco de doenças crônicas não transmissíveis na fase adulta: uma criança que teve desnutrição na infância tem risco comprovadamente maior de desenvolver obesidade do que crianças que tiveram estado nutricional adequado, ao longo da gestação e infância²⁸.

Mas a comida é a forma concreta e palpável pela qual os grupos sociais reconhecem e escolhem o alimento para consumo¹⁵. E essas escolhas alimentares são condicionadas pelo modelo de produção alimentar que envolve elementos relacionados à disponibilidade, à produção, ao abastecimento, à comercialização e ao acesso ao alimento (dimensão alimentar da nutrição humana). Esse modelo de produção, incluindo as técnicas e formas de produção, plantio e processamento dos alimento, é que pode favorecer - ou dificultar - o acesso das populações a uma alimentação saudável e adequada. Por isso, tanto a dimensão alimentar quanto a nutricional devem ser enfatizadas na abordagem da fome e da (in) segurança alimentar e nutricional.

Mais da metade de todas as pessoas enfrentando a fome (418 milhões) vive na Ásia; mais de um terço (282 milhões) na África; e uma proporção menor (60 milhões) na América Latina e no Caribe. Mas o aumento mais acentuado da fome foi na África, onde a prevalência estimada – em 21% da população – é mais do que o dobro de qualquer outra região.

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Insegurança alimentar moderada: um estado de incerteza sobre a capacidade de obter alimentos; risco de pular refeições ou ver a comida acabar; sendo forçado a comprometer a qualidade nutricional e/ou quantidade dos alimentos consumidos.

27. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa. Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003: análise da disponibilidade domiciliar de alimentos e de estado nutricional no Brasil[relatório final]. Rio de Janeiro: IBGE; 2004.

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As políticas nacionais de alimentação e nutrição do Brasil têm início com a criação dos Serviços de Alimentação e Previdência Social (SAPS), no inicio da década de quarenta, cujo objetivo era prestar assistência alimentar e nutricional a um grupo populacional específico: os trabalhadores. Nesse contexto, o Estado assume o papel de mediador das relações entre as empresas (iniciativa privada) e os trabalhadores, para otimizar o acesso à alimentação. As principais atividades implantadas pelos SAPS foram os restaurantes populares, os postos de comercialização de gêneros de primeira necessidade (subsistência) a preços de custo e as campanhas de educação nutricional nos locais de trabalho para divulgar as vantagens de uma boa alimentação⁶.

A temática da alimentação e nutrição, no Brasil, vem sendo abordada a partir de diferentes nuances que, de maneira complexa e diferenciada, demonstram seu determinismo histórico-estrutural perante o modelo de desenvolvimento econômico e social.