O Estado de bem-estar social é uma concepção que abrange as áreas social, política e econômica e que enxerga o Estado como a instituição que tem por obrigação organizar a economia de uma nação e prover aos cidadãos o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança.
O Estado tem, pelo menos, dois importantes papéis no campo dos direitos humanos: indutor e garantidor. Como indutor deve sentir-se obrigado a implementar políticas públicas educativas e culturais destinadas a socializar entre a nação a consciência moral de direitos e deveres.
No preâmbulo da Constituição de 1988, estabelece a figura do Estado Democrático de Direito que garante os direitos e garantias fundamentais, também no art. ... Além de buscar a garanti de direitos, o Estado democrático visa a separação de poderes, que em nossa Constituição Federal está inserido no art.
A dignidade humana e os Direitos Humanos de liberdade e igualdade exigem uma ação do Estado no sentido de garantir esses valores. ... Em consequência, os preceitos constitucionais relativos aos direitos sociais gozam da força jurídica comum a todas as normas constitucionais imperativas.”
Entre as vítimas da prática estão indivíduos analfabetos ou com baixa educação formal, pouca noção de direitos humanos ou trabalhistas, além de perspectivas sociais limitadas, e, muitas vezes, imigrantes em situação irregular em determinado país.
Segundo a ONU, os países que perseguem ativistas de direitos humanos são a Argélia, Bahrein, Burundi, China, Cuba, Egito, Eritreia, Honduras, India, Irão, Israel, Mauritânia e México.
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. ... A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros.
"Esses direitos ainda não são uma concretude na vida de cada pessoa, e o Brasil não os realiza como deve. ... Canineu destaca que defender direitos humanos significa defender o respeito a valores básicos inerentes a todo ser humano, centrados na dignidade, que possibilitem a construção de uma sociedade justa e democrática.
- Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. - Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. - Ninguém será mantido em escravidão, nem submetido à tortura e/ou arbitrariamente preso, detido ou exilado. - Todos são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano. Foi estabelecida em 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), à época composta por 58 Estados-membros, entre eles o Brasil.
A idéia de uma nova declaração de direitos surgiu no final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). ... A União Européia tem seu sistema de direitos humanos fundado na “Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais”, adotada em Roma, Itália, em 1950.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos somente foi criada em 1948, como forma de reação contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, quando Hitler comandou o genocídio de judeus e outras minorias nos campos de concentração.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) surgiu após a 2ª Guerra Mundial. O conflito terminou em 1945. ... O objetivo era criar um ambiente de multilateralismo que garantisse a paz entre as nações e o fortalecimento dos direitos humanos, para que os horrores da guerra recém-terminada não se repetissem.
O Bill of Rights, de 1689, que reassegurou a supremacia do Parlamento inglês sobre a vontade do rei, controlando os abusos cometidos pelo mesmo contra os seus súditos. A Declaração de Direitos do Estado da Virginia (EUA) de 1776. A Constituição dos EUA, de 1787. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.