Qual das seguintes condutas não constitui crime impossível? O furto de dinheiro guardado, cujas cédulas haviam sido marcadas para descobrir quem ia tentar a subtração. A tentativa de homicídio com revólver descarregado.
Mas para que possa ser aplicado é obrigatória a presença de alguns requisitos definidos pelo STF: (a) mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) inexpressividade da lesão jurídica provocada...
Conforme definição apresentada nos capítulos anteriores, para fins de configuração do crime de furto, coisa de pequeno valor é a que não ultrapassa um salário mínimo. A coisa de valor insignificante, por sua vez, é aquela que por ser tão inexpressiva sequer merece a proteção do direito penal.
adjetivo Pouco importante; de valor ou importância reduzida: trabalha um período de tempo quase ínfimo. Excessivamente pequeno; diminuto; diz-se do tamanho, dimensão, força, quantidade, volume ou peso muito pequeno.
Um dos princípios que vem ganhando força na doutrina e, sobretudo, na nossa jurisprudência é o princípio da insignificância ou também chamado princípio da bagatela. Para este princípio, o Direito Penal não deve se preocupar com condutas incapazes de lesar o bem jurídico.
Valor irrisório é um valor mínimo, um valor que não exprime nenhuma importância, um valor que não expressa o valor real.
Significado de Ínfima Quem ocupa uma posição inferior em relação a algo ou alguém. Sem valor nem importância: a mais ínfima de todas. Etimologia (origem da palavra ínfima).