Qual a validade da Smula 331 do TST? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Reflexões Trabalhistas Além dos muitos processos que aguardavam tal decisão, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho resulta revogada, já que vedava a terceirização da denominada atividade-fim. ... A regra era da impossibilidade da terceirização da atividade-fim.
Quanto à validade da terceirização de serviços?
A nova Lei da Terceirização ampliou esse prazo para 6 meses e incluiu a previsão de prorrogação do contrato temporário por mais 90 dias. Assim, o prazo máximo para esse tipo de contratação passou a ser de até 9 meses. Vale ressaltar que esse limite poderá ser modificado por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Quais os limites de terceirização após a Reforma Trabalhista?
Terceirização O que muda com a nova lei e como isso pode afetar a vida do trabalhador. ... I – A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).
O que diz a nova lei de terceirização?
A nova lei de terceirização continua prevendo que os empregados da empresa prestadora de serviço não possuam vínculo empregatício com a contratante. ... Isto é, quem adquire os serviços recolhe os 11% dos trabalhadores e, posteriormente, desconta o valor total do pagamento da empresa terceirizada.
Qual a diferença entre responsabilidade subsidiária e solidária no direito do trabalho?
“A responsabilidade solidária é aquela em que o credor, ele pode exigir de um ou de todos os devedores ao mesmo tempo a completude da obrigação devida, do débito devido. A responsabilidade subsidiária é aquela que o ordenamento jurídico impõe ao credor o respeito ao benefício de ordem dos devedores.