Qual a renda para o passe livre interestadual? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Têm direito ao Passe Livre pessoas com deficiência que sejam comprovadamente carentes. É considerada carente toda pessoa com renda familiar mensal “per capita” de até um salário mínimo. renda “per capta” e tem de ser igual ou menor que o salário mínimo.
Quem tem direito a passagem interestadual gratuita?
Atualmente, Estatuto do Idoso estabelece que os idosos que ganham até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual, ou desconto de 50% se estas vagas já estiverem preenchidas.
O que é passe livre interestadual?
O PASSE LIVRE é um benefício do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. ... Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla comprovadamente carente.
Como usar o passe livre interestadual?
Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre.
Qual é a renda mínima para ter direito ao passe livre?
Alunos do ensino superior e de tecnólogos precisam comprovar renda de até 1,5 salário mínimo per capta familiar. Quem estuda na rede privada, no ensino superior (como beneficiários do Prouni, Fies, Bolsa Universidade e Cotas Sociais), não necessita comprovar renda, sendo a gratuidade automática.
Qual o valor da renda per capita para ter o passe livre?
Esse direito é assegurado através do programa “Passe Livre” que é administrado pelo Ministério de Infraestrutura. É importante frisar que esse benefício é garantido somente para pessoas comprovadamente carentes, ou seja, as que têm em seu núcleo familiar uma renda per capita de até um salário mínimo.
Como adquirir passagem interestadual gratuita para idoso?
Para conseguir a vaga gratuita no transporte interestadual, o cidadão deve apresentar a sua Carteira do Idoso. Ou ainda ir até o guichê da empresa com o documento de identidade e um comprovante de renda individual.
Para que serve o passe livre intermunicipal?
O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) concedido às pessoas com deficiência. O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a 2 salários mínimos.
Como fazer a Carteira Interestadual?
Passe Livre Interestadual pela internet.Saiba como pedir o seu.
Formulário para Requerimento de Beneficiário;
Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página do formulário);
Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre;
1 Foto 3×4;
Documento de Identificação;
Comprovante de Residência; e.
Mais itens...
Como saber se foi aprovado o passe livre?
Se você fizer a sua solicitação pela Internet, por meio do cadastro eletrônico, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo mesmo endereço eletrônico, apenas digitando o seu CPF. Acesse https://passelivre.transportes.gov.br e saiba mais.
Como fazer a carteirinha interestadual?
Passe Livre Interestadual pela internet.Saiba como pedir o seu.
Formulário para Requerimento de Beneficiário;
Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página do formulário);
Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre;
1 Foto 3×4;
Documento de Identificação;
Comprovante de Residência; e.
Mais itens...
Quem tem direito à carteirinha passe livre?
Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
Quem tem o direito ao passe livre?
Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.
Como conseguir passagem rodoviária gratuita para idosos?
Para conseguir a vaga gratuita no transporte interestadual, o cidadão deve apresentar a sua Carteira do Idoso. Ou ainda ir até o guichê da empresa com o documento de identidade e um comprovante de renda individual.
Onde faz o passe livre intermunicipal?
O interessado em requerer o Passe Livre Intermunicipal deve se dirigir ao Cras - Centro de Referência de Assistência Social ou órgão municipal de Assistência Social mais próximo de sua residência, com a documentação indicada acima para avaliação socioassistencial e posterior encaminhamento pelo órgão que realizou o ...