Qual A Importncia Do Pacto Social Para A Manutenço Da Ordem Social?
Um pacto social é um instrumento jurídico fundamental para a constituição de uma sociedade anônima. Trata-se de um contrato celebrado entre os sócios fundadores, no qual são estabelecidas as regras e diretrizes que irão reger a empresa. Essas cláusulas são essenciais para a organização e funcionamento da sociedade, abordando questões como a responsabilidade dos sócios, o capital social, a administração da empresa e a distribuição de lucros. Além disso, o pacto social também prevê as formas de resolução de conflitos entre os sócios, garantindo um ambiente de governança transparente e estável. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos relacionados ao pacto social em uma sociedade anônima, destacando sua importância e os elementos que devem ser considerados na sua elaboração.
Ainda no inicio da obra, o autor se defronta com a abordagem aristotélica – cujo grego “havia dito também que os homens não são naturalmente iguais, mas que uns nascem para a escravidão, enquanto outros, para a dominação.” (ROUSSEAU, 2013, p. 19) – e com isso, segundo o iluminista, tinha tomando o efeito pela causa. Isso porque, segundo argumenta,
Qual é o significado do contrato social em Locke Filosofia?
“é improvável que que Rousseau, que morreu uma década antes, tivesse apoiado a atitude de Robespierre de enviar seus inimigos para a guilhotina em um “reinado de terror”.” (WARBURTON, 2014, p. 118).
O pacto social em sociedades anónimas é um elemento fundamental para o funcionamento dessas empresas. Neste artigo, iremos explorar os aspectos jurídicos e práticos desse acordo, que estabelece as bases do relacionamento entre os acionistas e demais partes envolvidas. Serão abordados temas como a formação do pacto, os direitos e obrigações dos acionistas, a governança corporativa e a resolução de conflitos. Compreender esses segredos é essencial para garantir uma gestão eficiente e transparente dessas sociedades.
Revolucionários franceses, como Maximilien Robespierre, sabiam das palavras de Rousseau contidas no “O Contrato Social”. Havia sido o iluminista uma espécie de “mentor” da Revolução. A luta contra a aristocracia era de libertarem os grilhões impostos à sociedade civil. Os ricos dominando os pobres, numa larga margem de desigualdade e injustiça. Muitos morriam de fome ou vivam em condições precárias, enquanto outros gozavam das fortunas e benesses na sociedade francesa do séc. XVII (aliás, não muito diferente do que ocorre no Brasil do séc. XXI).
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O que se observa na obra O Contrato Social é que a recuperação da liberdade cabe ao povo, que é quem escolhe seus representantes e a melhor forma de governo se faz por meio de uma convenção.
“o pacto social estabelece entre os cidadãos uma tal igualdade, que eles se comprometem todos nas mesmas condições e devem todos gozar dos mesmos direitos. Igualmente, devido a natureza do pacto, todo ato de soberania, isto é, todo ato autêntico da vontade geral, obriga ou favorece igualmente todos os cidadãos.” (ROUSSEAU, 1973, p. 50).
Em outras palavras, a redução da maioridade penal, poderia, ao contrário da redução da criminalidade, aumentar casos de reincidência e, consequentemente, indo oposto a vontade geral de uma sociedade civil mais pacífica. Para sintetizar mais, Warburton dirá que “A verdadeira liberdade, para Rousseau, é fazer parte de um grupo de pessoas que buscam o que é de interesse da comunidade.” (Warburton, 2014, p. 120).
Perguntas relacionadas
Todo homem é potencialmente uma ameaça a outro homem e esta é aceita passiva ou ativamente. As paixões são subjetivas e inumeráveis, mas todas tendem a um fim máximo: a preservação da vida e a supressão da dor. Isso permite um convívio com os outros numa relação de ajuda mútua para a manutenção desse fim.
“Contrato social é o ato necessário para que a união preserve cada indivíduo e seus respectivos bens, obedecendo a si próprio e livre como antes. As cláusulas do contrato social, embora nunca enunciadas, são reconhecidamente iguais em todos os lugares.” (Vilalba, 2013).
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O pacto social refere-se a um acordo voluntário entre os membros de uma sociedade, no qual eles renunciam a certos direitos individuais em troca da proteção e segurança proporcionadas pelo Estado. Essa ideia, desenvolvida por filósofos como Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, busca estabelecer as bases para a organização política e o funcionamento das sociedades modernas. O pacto social visa garantir a ordem social, a justiça e a igualdade entre os cidadãos.
“Se, portanto, separar do pacto social aquilo que não pertence à sua essência, veremos que ele se reduz aos seguintes termos: “cada um de nós põe sua pessoa e toda sua potência sob a suprema direção de vontade geral; e recebe, enquanto corpo, cada membro como parte indivisível do todo”.” (ROUSSEAU, 2013, p. 28).
Do que se trata o pacto social?
O pacto social é essencial para o êxito de uma sociedade anónima, estabelecendo as regras, responsabilidades, direitos e deveres dos acionistas, assim como a gestão e tomada de decisões importantes, garantindo transparência e segurança jurídica para o crescimento e prosperidade da empresa.
“É o “bellum omnium contra omnes” de Hobbes, e lembra Hegel na ‘Fenomenologia’, onde a sociedade burguesa figura como ‘reino animal do espírito’, ao passo que, em Darwin, o reino animal figura como a sociedade burguesa.” (MARX, K. Carta para F. Engels (1859). apud LUKÁCS, 2013, p. 459).
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Dedicaram-se a desenvolver a ideia do ser humano em um estado pré-social e sua passagem para uma vida em sociedade através do contrato social. O origem do Estado surge da necessidade dos seres humanos estabelecerem leis que possam tornar possível sua vida em sociedade. Este conteúdo foi útil? Obrigado.
Mas ao escolher a si próprio, a sua existência, o homem escolhe por toda a humanidade, isto é, sua escolha tem um alcance universal. João é casado e tem três filhos: fez uma opção pela monogamia e a família tradicional.
Qual é a base para que o Estado se submeta às leis criadas por ele próprio?
Aí surge a questão: se o próprio Estado cria suas leis, como pode então se submeter a elas? ... É preciso que o Estado respeite a personalidade humana, princípio e fim, causa e razão do fato jurídico-estatal. Mesmo sendo unidade social que se subordina ao todo coletivo, é pessoa humana e como tal superior ao Estado.
Qual a visão de Hobbes sobre o homem?
Para o filósofo inglês Hobbes, o homem é essencialmente mau | Vestibular e Educação | G1. Ele acreditava que o homem não queria se tornar um ser social. ... O homem é mau, não presta. Essa tese se encontra na obra "O Leviatã", inspirada em uma figura mitológica, que é uma serpente que fez um acordo com os homens.
Qual é a diferença do homem natural para o homem social na perspectiva de Thomas Hobbes?
No estado de natureza, segundo Hobbes, os homens podem todas as coisas e, para tanto, utilizam-se de todos os meios para atingi-las. Conforme esse autor, os homens são maus por natureza (o homem é o lobo do próprio homem), pois possuem um poder de violência ilimitado.