A Consulta de Viabilidade é uma pesquisa eletrônica antecipada que verifica a possibilidade de exercício da(s) atividade(s) econômica(s) a ser(em) desenvolvida(s) pela Pessoa Jurídica no endereço escolhido e a existência de pessoas jurídicas constituídas com nomes idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado.
Abrir uma empresa, tirar as ideias do papel e transformar em realidade o sonho de empreender pode ser um processo que demanda tempo, dinheiro, dedicação e muita força de vontade. Isso porque, após iniciar essa nova jornada, o empreendedor se depara com diversos passos e legalizações surgindo em seu caminho. Entre eles, está o pedido de viabilidade.
Para realizar a alteração de um pedido de viabilidade, é necessário preencher o Requerimento Eletrônico de Alteração. O documento tem como objetivo viabilizar e agilizar, via internet, os atos de alteração dos dados da empresa em seu órgão de registro.
Descrição do Objeto Social: Descrever o objeto da empresa como definido para o Contrato Social a ser registrado no órgão de registro. Deve estar coerente com as atividades econômicas informadas (CNAE).
Nessa aba deverão ser informados os dados solicitados na tabela anexa. Todas as opções devem ser, obrigatoriamente, preenchidas. Caso haja alguma informação que não se aplique, insira o número 0. Com os dados preenchidos, clique em ‘enviar’.
Inicialmente, deve ser preenchido um formulário eletrônico do pedido de viabilidade no site da Junta Comercial, ou da própria prefeitura da cidade. Nele, serão solicitadas informações necessárias para a abertura da empresa, ou para alteração de nome empresarial, endereço, atividade econômica e natureza jurídica da companhia.
Não é possível fazer alterações depois de enviar a consulta. Também não pode cancelá-la antes do deferimento. Dessa forma, caso tenha cometido algum erro, terá que esperar o resultado e só então realizar o cancelamento.
Naturalmente, levando tudo isso em conta, é uma tarefa que antecede quase todas as outras. Afinal, se determinada atividade não pode ser desenvolvida naquele endereço, você precisará de outro local para instalar sua empresa.
Para realizar a alteração de um pedido de viabilidade, é necessário preencher o Requerimento Eletrônico de Alteração. O documento tem como objetivo viabilizar e agilizar, via internet, os atos de alteração dos dados da empresa em seu órgão de registro.
Trata-se de uma verificação prévia, realizada pelo órgão competente, para garantir que o seu negócio pode ser instalado no local desejado. Após finalizar o processo de requisição, não esqueça de guardar o seu protocolo de viabilidade!
Isto é: se você decidir modificar o nome do seu negócio, a atividade exercida por ele ou alterar a localização da sede física. Qualquer que seja a mudança, vai exigir a realização de uma nova consulta de viabilidade.
A viabilidade é analisada simultaneamente pela junta comercial e pela prefeitura da localidade do estabelecimento em análise, quando um destes órgãos indefere, mas o outro aprova, é possível submeter novamente a viabilidade promovendo alterações quanto as causas que ensejaram o indeferimento.
É por meio dessa análise que serão cruzadas as suas informações com aquelas de outros negócios existentes no município, a fim de deferir (ou não) a solicitação. Essa consulta é realizada pela Junta Comercial do município e pela Receita Federal.
Estou tentando alterar o endereço da empresa e a viabilidade está sendo negada simplesmente pelo endereço constar como residencial. Entretando, a propria empresa atualmente se encontra em um endereço residencial a 2 ruas de distancia. Mesmo colocando CNAE como consultoria e Natureza Juridica como Empresario, a viabilidade não é liberada. Como prosseguir?
Neste campo, deve-se informar se o solicitante é estrangeiro, o CPF ou CNPJ, nome do sócio e nome da mãe. Clique em adicionar para acrescentar o sócio ou em apagar para retirar aquele nome da lista.
O reaproveitamento da Viabilidade permite ao cidadão/empresário o reenvio de uma análise parcialmente deferida, ou seja, ao utilizar a funcionalidade o órgão demandado para nova análise será aquele que INDEFERIU sua solicitação e não ambos.
Podemos dizer que o objeto social é alma do seu contrato. É nele que vai constar o seu propósito como empresa, que atividades vão ser realizadas – enfim o que você pretende executar.
Para saber se uma marca existe legalmente, entre no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que disponibiliza sua base de marcas para consulta pública (clique aqui)./span>
O estudo de viabilidade é uma análise realizada para saber se determinado negócio é lucrativo. Para isso, são avaliadas diferentes características, a fim de diminuir os riscos da empreitada. Apesar de ser aplicável para todos os tipos de empresa, é bastante adotado no caso das startups./span>
O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município.
A seguir, veja as principais etapas:
Para que se realize a Análise de Viabilidade Econômica e Financeira é preciso fazer a projeção de receitas, custos, investimentos e analisar indicadores (ROI, ROE, VPL, TIR e Payback). Entram também na jogada as análises de Custo de Oportunidade e Ponto de Equilíbrio./span>