Qual a diferença entre ato constitutivo e contrato social?

O contrato social ou o estatuto de ato constitutivo é o ato de concepção de uma sociedade empresária, onde os seus sócios celebram o contrato da sociedade. ... A definição de sociedade empresária é o que está escrito em seu ato conceptivo.

Onde encontrar o estatuto social de uma empresa?

Para você conseguir uma cópia do contrato social é simples. A consulta do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado. Você poderá também fazer o requerimento de uma segunda via no site da Junta, e o custo deste serviço varia dependendo do seu estado.

O que é o ato constitutivo?

De um modo geral, são conhecidos como atos constitutivos os documentos que formalizam uma empresa, tais como estatutos, contratos sociais, requerimentos de empresário e outros.

O que é um contrato social de uma empresa?

O documento é indicado aos empreendedores que pretendem formar uma sociedade, seja ela uma micro, pequena, média ou grande empresa. Seu objetivo é formalizar uma sociedade junto ao CNPJ. ... O registro de uma sociedade exige que os sócios elaborem e registrem o Contrato Social junto à Junta Comercial de seu estado.

Quanto custa para fazer um estatuto social?

O registro do Contrato Social se dará na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais).

Quem tem estatuto social?

O Estatuto Social se aplica a cooperativas, sociedades anônimas e entidades sem fins lucrativos. Sua elaboração se dá a partir de uma assembleia onde os participantes discutem quanto algumas particularidades que este mecanismo deverá ter.

O que deve ter em um estatuto?

Estatuto de uma associação deve trazer quais os órgãos integram a associação, como eles são instituídos e quais são as suas competências e formas de funcionamento. O Código Civil não traz regras específicas acerca da constituição e funcionamento dos órgãos das associações.

O que é o ato constitutivo da pessoa jurídica?

Como o próprio nome diz, um ato constitutivo é uma ação que tem o poder de conceber uma pessoa jurídica, estabelecendo assim direitos e deveres característicos.

O que é o ato constitutivo da empresa?

De um modo geral, são conhecidos como atos constitutivos os documentos que formalizam uma empresa, tais como estatutos, contratos sociais, requerimentos de empresário e outros.

Quem faz o contrato social de uma empresa?

O registro de uma sociedade exige que os sócios elaborem e registrem o Contrato Social junto à Junta Comercial de seu estado. Se a sociedade for simples, esse registro é realizado por um Cartório de Registro das Pessoas Físicas.

O que deve constar do contrato social?

Contrato Social: 6 elementos que são indispensáveis num bom contrato!

• 1 – Qualificação dos Sócios. ...
• 2 – Atividades e serviços desenvolvidos. ...
• 3 – Tipo de empresa e localização. ...
• 4 – Participação societária e administradores. ...
• 5 – Pro Labore. ...
• 6 – Regras para deliberações importantes. ...
• A importância do acordo de sócios.

13 de mar. de 2017

O que é o objeto social?

Podemos dizer que o objeto social é alma do seu contrato. É nele que vai constar o seu propósito como empresa, que atividades vão ser realizadas – enfim o que você pretende executar.