Quais são os tipos de tutela de urgência?

Começando pelas tutelas de urgência (que são espécie do gênero tutelas provisórias), é preciso dizer que elas ainda são divididas em mais duas (sub) espécies: (1) tutela provisória de urgência antecipada (ou satisfativa, como a doutrina vem denominando) e (2) tutela provisória de urgência cautelar.

Quais são as espécies de tutela provisória?

Espécies. A tutela provisória pode ser classificada como cautelar ou satisfativa; de urgência ou de evidência; ou ainda antecedente ou incidental.

Quais os tipos de tutela provisória novo CPC?

O artigo 294 do novo CPC prevê que a Tutela Provisória pode ser de dois tipos: Tutela de urgência: esse tipo de tutela pode ser, ainda, dividido em tutela de urgência antecipada e tutela de urgência cautelar. ... A tutela de urgência cautelar tem o objetivo de assegurar os resultados até o término do processo.

O que é a tutela provisória de urgência?

A tutela provisória de urgência é um dos dispositivos judiciais que permite a antecipação e asseguração de um direito da parte, seja para que o direito pedido no processo seja adquirido antes do final do mesmo (tutela antecipada) ou para assegurar que o direito pedido no processo será atingido no fim do mesmo (cautelar ...

Quais são os tipos de tutela?

O panorama das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil

• Tutela provisória. ...
• Tutela provisória de urgência. ...
• Tutela provisória de urgência antecipada. ...
• Tutela de urgência cautelar. ...
• Tutela de evidência.

3 de abr. de 2016

Quais são as espécies de tutela?

As ações cíveis almejam o reconhecimento, a garantia ou o usufruto de um direito. Nesse interim, tem-se como espécie fundamental de Tutela a denominada de Conhecimento, ou seja, aquela que visa justamente a decretação de existência de um ato jurídico sobre o bem da vida almejado pela parte Autora.

Qual os tipos de tutela?

Opinião

• Tutela provisória de urgência. A tutela provisória de urgência é o instrumento processual que possibilita à parte pleitear a antecipação do pedido de mérito com fundamento na urgência. ...
• Tutela provisória de urgência antecipada. ...
• Tutela de urgência cautelar. ...
• Tutela de evidência.

3 de abr. de 2016

Quais são os pressupostos da tutela provisória de urgência?

A tutela de urgência tem como pressupostos essenciais o periculum in mora e o fumus boni iuris, enquanto que a tutela da evidência não exige que seja demonstrado um perigo de dano, basta que o direito esteja evidente e comprovado conforme estipulado taxativamente pelo legislador.

Quais os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência?

Existem três requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência antecedente, (I) Urgência contemporânea à propositura da ação; (II) Exposição do direito que se busca realizar; (III) Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

O que é tutela processo?

A tutela provisória concedida em caráter antecedente significa a possibilidade de antes da propositura do processo judicial, diante de uma urgência contemporânea, requerer o futuro provimento jurisdicional fim de um futuro processo, ou de uma medida asseguratória.

Quais as formas ou espécies de tutela explique?

São três os tipos de tutela reconhecidos pela ordem civil brasileira: - tutela testamentária, quando o tutor for nomeado pelos pais em disposição de última vontade; - tutela legítima, quando recai sobre parentes consanguíneos em decorrência da lei e na falta de tutor nomeado pelos pais.

Quais os tipos de tutela antecipada?

Quanto à natureza, as tutelas provisórias são classificadas em tutela antecipada e tutela cautelar. CPC, Art. 294, Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Quais são os requisitos da tutela de evidência?

2 OS REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA

• 2.2.1 Abuso do direito de defesa ou manifesto intuito protelatório da parte (inciso I) ...
• 2.2.2 As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (inciso II)

Mais itens...•29 de nov. de 2017

Qual a diferença entre tutela provisória de urgência cautelar e tutela provisória de urgência antecipada?

A medida cautelar é concedida para assegurar o efeito prático de outra, enquanto a tutela antecipada constitui a própria providência que se demandou, limitada embora na sua eficácia.

Quais são os requisitos da tutela antecipada?

A primeira e mais comum é a tutela antecipada como espécie de tutela de urgência, sendo os requisitos básicos para sua concessão: a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I do CPC/73).