Lei altera o ECA e prevê que a educação infantil vai de 0 a 5 anos
Ensino Infantil: É dividido em Maternal que vai de 0 a 3 anos, onde tem o Berçário de 0 a 1 ano e os maternais 1, 2 e 3 um para cada ano de vida; e Educação Infantil de 3 a 5 anos que são divididos por períodos conforme a idade (4 a 6 anos de idade para nascidos do segundo semestre do ano).
Todas as leis da Educação
Ainda segundo a LDB, artigo 29, a educação infantil tem como finalidade "o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade".
São estabelecidas na LDB regras para a organização da Educação Infantil. Carga horária anual de 800 horas de trabalho educacional ou 200 dias letivos. Controle de frequência pela instituição, exigida a mínima de 75%, como em toda a Educação Básica.
O Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2008, altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.
Desde 1996 com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação infantil passou a integrar a Educação Básica, juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio. Segundo a LDB em seu artigo 29: ... Diferente dos demais níveis da educação, a educação infantil não tem currículo formal.
LEI Nº 13.
Pontua três alterações relacionadas ao processo de democratização da educação: altera- ções do artigo 26; ampliação do ensino fundamental para nove anos e a obrigatoriedade de escolarização formal a partir de quatro anos.
A LDB (Lei 9394/96) tem incorporado a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica que passa a ter como objetivo exercer duas funções, educar e cuidar, deixando à margem a ênfase dada apenas ao caráter de cunho assistencialista. ... Traz ainda as Políticas Públicas que norteiam a Educação Infantil.
A Educação infantil na contemporaneidade passou a ser vista por um novo ângulo, valorizando-se a criança e sua cultura, considerando-a ativa e capaz de construir o seu próprio conhecimento. O professor passa a assumir um novo papel, o de mediador entre a criança e o mundo.
A educação infantil deve garantir essa integralidade, garantindo oportunidades para que as crianças sejam capazes de expressar seus desejos, sentimentos e desagrados, familiarizar-se com a própria imagem, conhecer seus limites, executar ações relacionadas à saúde e higiene, brincar, socializar e interagir com outras ...
Mas qual a finalidade da educação infantil? Seu principal objetivo é promover nos pequenos estudantes o desenvolvimento dos aspectos físico, motor, cognitivo, social e emocional, além de fomentar a exploração, as descobertas e a experimentação.
Por isso, a BNCC entende que, na Educação Infantil, a escola “precisa promover experiências nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar hipóteses e consultar fontes de informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações.”
Concluímos então, que a Educação Infantil é um alicerce e é primordial para a aprendizagem. Ela socializa, desenvolve habilidades, melhora o desempenho escolar no futuro, promove o lúdico, o ético, a cidadania e os laços afetivos, propiciando à criança resultados efetivos para toda a vida.
A BNCC define seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças de 0 a 5 anos e 11 meses. São eles: Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se. ... Normatizada pelo Conselho Nacional de Educação, a BNCC passa a valer nas escolas e creches a partir de 2020.
Qual é o objetivo da BNCC? A criação de uma Base Nacional Comum Curricular tem o objetivo de garantir aos estudantes o direito de aprender um conjunto fundamental de conhecimentos e habilidades comuns – de norte a sul, nas escolas públicas e privadas, urbanas e rurais de todo o país.
O conhecimento objetivo é aquele centrado no objeto, aquele que não depende do sujeito que o detém, sua produção advém da objetividade humana – é aquele que gera e lida com compreensões e explicações (busca verdades) sobre o mundo.
O conhecimento é a capacidade humana de entender, apreender e compreender as coisas, além disso ele pode ser aplicado, criando e experimentando o novo. O conhecimento é a substantivação do verbo conhecer. Conhecer é o ato de entender, compreender, apreender algo por meio da experiência ou do raciocínio.
Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
Quais são as 10 Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular?