Quais so as estatais dependentes? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
O que são empresas estatais brasileiras?
Estatal – ou também empresa estatal ou empresa governamental – é uma empresa que pertence ao governo e é controlada total ou parcialmente pelo ente municipal, estadual ou federal que a criou ou em um formato de parceria entre eles.
Quais são os entes políticos?
Os Entes Políticos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios (todas com personalidade jurídica de Direito Público). Os Entes Administrativos – autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (todas com personalidade jurídica de Direito Público e/ou Privado).
Quais são os tipos de estatais que existem?
Existem dois tipos de estatais: a empresa pública e a sociedade de economia mista. E há três principais diferenças entre elas: a forma de organização jurídica, a composição do capital e em qual Justiça (Federal ou Estadual) os seus casos são julgados.
Quantas empresas públicas existem no Brasil?
Em janeiro de 2019, a informação a que o novo governo teve acesso era de que o Brasil teria 440 estatais, entre federais e estaduais. Desse total, seriam 134 federais divididas entre dependentes, não-dependentes e suas subsidiárias.
Quais são as estatais não dependentes?
A empresa independente ou não dependente dispõe de receitas próprias, geradas por suas atividades, para pagar suas despesas de pessoal, de custeio em geral e de capital. São exemplos de empresa estatais independentes a Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Infraero, Correios etc.