Certidão de nascimento da/o criança/adolescente; Qualquer documento que comprove a situação econômico-financeira de quem paga a pensão, esclarecendo que os gastos aumentaram e que houve diminuição da renda; Cópia da sentença assinada pelo juiz ou acordo em que foram estabelecidos os alimentos.
Para solicitar o aumento da pensão alimentícia, é preciso entrar com um pedido de ação revisional de alimentos. Já nos casos em que o devedor da pensão quer reduzir sua quantia para continuar cumprindo com a sua obrigação, ele deverá entrar com um pedido de análise e reajuste.
Valor de pensão só diminui se provado que não há como pagar Valor de pensão alimentícia só pode ser diminuído se o pai comprovar que não pode pagar o que foi estipulado.
Caso ocorra uma situação de doença, desemprego, diminuição acentuada de salário ou renda, pode ser possível que o valor da pensão alimentícia seja reduzido, para se adequar a um cenário onde o devedor consiga honrar com o pagamento.
Para reduzir o valor da pensão, o pai deverá contratar um advogado ou ir à defensoria pública de sua cidade para mover uma ação de revisão de alimentos. A ação deve ser direcionada em face da mãe representante do filho menor ou do próprio filho.
“Não existe dificuldade em compartilhar a criação dos filhos. ... Eles querem participar da vida do filho”, diz Hebert. “Muitas vezes, o pai separado é mais presente do que aquele que mora com as crianças, porque ele tem a sensação de que pode perder seu espaço”, acrescenta.
Quais são os direitos trabalhistas das mães?
O artigo 229 da Constituição Federal define que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade". Leia o conteúdo completo no site.
Quais são os direitos e deveres dos estudantes?
Todos têm direito à educação, ou seja, todos podem ser estudantes, sendo dever do Estado, da família e da sociedade oferecer igualdade de condições para que todos tenham acesso à escola. No Brasil, os pais têm obrigação de matricular os seus filhos a partir dos 7 anos de idade na rede de ensino.
Deveres do aluno
São direitos dos alunos: Receber adequada orientação educacional, psicopedagógica e pedagógica; Utilizar-se da sala de estudos e laboratórios de informática com acesso a Internet obedecida às normas estabelecidas para este fim.