Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público. Além de possibilitar o controle orçamentário, financeiro e patrimonial, o PCASP permite o registro de informações relacionadas ao curso dos serviços públicos o que é de suma importância para os gestores e sociedade.
O PCASP atende às necessidades dos entes da Federação e dos demais usuários da informação contábil e está em conformidade com os princípios da administração pública, com as leis de finanças e orçamento público e com as normas e princípios contábeis.
Padronização Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos. OS CÓDIGOS DAS CONTAS CONTÁBEIS NÃO REFLETEM A CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA ORÇAMENTÁRIAS.
O Plano de Contas utilizado pelas entidades públicas é denominado PCASP. Ele traz todas as contas para que a Contabilidade do órgão público possa efetuar os devidos registros contábeis. ... Assim, o Plano de Contas passa a conter uma aparência equivalente ao Plano de Contas adotado pelas entidades empresariais.
As razões para elaboração do PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são: necessidade de melhor evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca do tratamento contábil padronizado no setor público; atender todos os Entes da Federação e demais usuários da informação contábil; permiti a geração de uma base de ...
Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos. São atos de natureza orçamentária que constam do Sistema Orçamentário: ... Empenho de despesa.
Plano de contas é um conjunto de contas que representam os eventos e movimentações econômicas e financeiras que acontecem durante as atividades e operações de uma empresa. Portanto, o objetivo é nortear os trabalhos contábeis de registro das operações.
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao ...
A consolidação das contas tem por objetivo apresentar demonstrações financeiras de duas ou mais sociedades, como se fossem uma única entidade. As sociedades consolidadas continuam existindo juridicamente, sendo a consolidação efetuada apenas extracontabilmente.
As contas do sistema de compensação têm a função de controle e representam os bens ou valores do poder público em poder de terceiros ou vice-versa. ... Pode-se citar como exemplo de registro no sistema de compensação: Registro de contrato de prestação de serviços.
Orçamentário: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
O subsistema patrimonial registra, processa e evidencia os fatos relacionados às disponibilidades no início e no final do período. O subsistema de compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
A disponibilização de informações contábeis a todos os usuários e os relatórios gerenciais são o fruto do sistema de informação contábil. A sua finalidade é fornecer à administração da empresa dados adequados ao controle global das suas operações e à tomada de decisões.
O sistema orçamentário consiste no controle da execução do orçamento público, por isso a sua contabilização é feita nas contas de compensação, já que o orçamento não consiste em fatos que aumentem ou diminuam o patrimônio público, mas somente na previsão da receita e fixação da despesa.
Sistema de contas que registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens, o resultado econômico do exercício.
d) (F) A aquisição de bens pela execução de restos a pagar (relativos a empenhos do exercício anterior) é registrada nas contas de variações ativas orçamentárias. ... Quanto ao sistema patrimonial, pode-se afirmar que: a) (X) Registra bens, direitos, obrigações e o patrimônio líquido.
Usando as palavras de Arnaldo Cezar Coelho “A Regra é Clara”. Conforme a LRF, na apuração da RCL são consideradas as receitas arrecadadas. Assim, o regime usado para apurar a RCL é o Orçamentário e não o Patrimonial (Contábil).
No setor público, de acordo com o MCASP, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação, de acordo com a Lei 4.
O regime misto é um regime contábil que mescla o regime de caixa e o regime de competência. No Brasil é definido na Lei nº 4.
Resultado orçamentário O superávit provém tanto do excesso de arrecadação, quanto da economia orçamentária. Ocorre quando as receitas orçamentárias efetivamente recebidas são maiores que as receitas orçamentárias previstas. ... É a diferença entre a despesa orçamentária realizada e a despesa orçamentária fixada.
Quando a soma das receitas estimadas é maior que às das despesas orçamentárias previstas.
A balança comercial é uma expressão utilizada para designar a diferença entre o valor que um país arrecada com as suas exportações e o valor que ele gasta com importações. Quando um país exporta mais do que importa, ele obtém um saldo positivo, ou superávit.
O superávit significa que as exportações de um país foram em maior valor que as importações.