Pode comprar bebida com vale-alimentaço alelo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Por lei, comprar bebida alcoólica e pagar com vale-alimentação é uma prática proibida. Você costuma fazer a compra do mês e pagar com o seu vale-alimentação? Se sim, é bem provável que você já tenha comprado itens como produtos de limpeza ou bebidas alcoólicas. No entanto, por lei, isso é proibido.
Pode comprar fralda no cartão alimentação?
De acordo com a lei Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, o PAT foi criado para fornecer alimentação adequada aos trabalhadores, por meio de concessão de incentivos fiscais. Logo, são excluídas da compra pelo cartão alimentação, as categoria de limpeza e higiene, além de bebidas alcoólicas.
O que diz a CLT sobre vale-alimentação?
A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. ... 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art.
O que não pode ser comprado com Vale-alimentação?
Lembrando que, por Lei (Portaria nº. 03, de 1 de março de 2002), o vale-alimentação não pode ser utilizado para comprar itens que não sejam alimentos, nem bebidas alcoólicas ou cigarros. O estabelecimento que for flagrado aceitando o benefício para esses fins está sujeito a sofrer as respectivas punições.